Questões de Concurso
Sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 593 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |
Q4118565
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, analise as
atividades relacionadas aos serviços públicos de
esgotamento sanitário apresentadas a seguir:
I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:
I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:
Q4116948
Direito Ambiental
Davi, Promotor de Justiça na Comarca Alfa (MT), está analisando
as medidas legais que podem ser adotadas visando à melhoria dos
índices locais de saneamento básico.
Nesse contexto, o representante do Parquet, ao se esmiuçar sobre o regramento legal, deparou-se com dois diferentes conceitos, quais sejam:
i) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário; e
ii) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, se está diante, respectivamente dos conceitos de
Nesse contexto, o representante do Parquet, ao se esmiuçar sobre o regramento legal, deparou-se com dois diferentes conceitos, quais sejam:
i) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário; e
ii) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, se está diante, respectivamente dos conceitos de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090633
Direito Ambiental
Em relação ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU), avalie as afirmativas a seguir.
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090613
Direito Ambiental
Uma entidade reguladora analisava a política tarifária de um
serviço regionalizado de abastecimento de água e esgotamento
sanitário após identificar o crescimento da inadimplência em
Municípios de baixa renda e o aumento do consumo per capita
em áreas de alto padrão econômico.
Durante a discussão regulatória, foram propostas as seguintes medidas:
• adoção de estrutura tarifária com faixas crescentes de consumo;
• previsão de tarifa social para usuários economicamente vulneráveis;
• criação de tarifa uniforme desvinculada do volume consumido;
• incorporação de mecanismos voltados à recuperação eficiente dos custos da prestação.
À luz da Lei nº 11.445/2007, a proposta mais compatível com os objetivos econômicos e sociais da regulação tarifária é
Durante a discussão regulatória, foram propostas as seguintes medidas:
• adoção de estrutura tarifária com faixas crescentes de consumo;
• previsão de tarifa social para usuários economicamente vulneráveis;
• criação de tarifa uniforme desvinculada do volume consumido;
• incorporação de mecanismos voltados à recuperação eficiente dos custos da prestação.
À luz da Lei nº 11.445/2007, a proposta mais compatível com os objetivos econômicos e sociais da regulação tarifária é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084002
Direito Ambiental
A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.
A subdelegação total de contrato de prestação de serviços públicos de saneamento básico está condicionada à comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício em termos de eficiência e qualidade dos referidos serviços públicos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042652
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios
fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico. Considerando esses princípios, analise as
assertivas a seguir.
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985077
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |
Q3976338
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços
públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela
atividade de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961852
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934790
Direito Ambiental
Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei
de Saneamento Básico.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |
Q3934670
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007),
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo |
Q3933815
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a
opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento
básico.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |
Q3933691
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada
dos serviços públicos de saneamento básico
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925814
Direito Ambiental
O Poder Executivo Federal publicou cadastro dos
Municípios suscetíveis a eventos de enxurrada e inundações, no qual, dentre outros, estava o Município de
Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que, para que o Município de Itaquaquecetuba, em situação de emergência, receba a alocação de recursos para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que, para que o Município de Itaquaquecetuba, em situação de emergência, receba a alocação de recursos para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Q3851848
Direito Ambiental
O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes
problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento
sanitário e acúmulo de resíduos sólidos em diversos espaços
públicos. Diante desse cenário, o órgão ambiental municipal foi
convocado a colaborar na elaboração de um instrumento legal que
deverá reunir o diagnóstico da situação e de seus impactos nas
condições de vida, estabelecer metas de curto, médio e longo
prazo, definir mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e
da eficácia das ações programadas e apresentar diretrizes voltadas
à universalização dos serviços de saneamento, conforme
determina a legislação federal (Lei nº 11.445/2007).
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
Q3842358
Direito Ambiental
Considere que uma entidade engajada na defesa do meio ambiente denunciou, na imprensa local, que o Município de X não tem adotado boas práticas de gestão de resíduos sólidos. Para fundamentar seu ponto de vista, a entidade destaca que, no Município, o lixo originário de atividades industriais não tem o manejo atribuído ao poder público municipal, bem como que há, na cidade, empresas que utilizam soluções individuais de saneamento.
O órgão jornalístico procurou a autarquia municipal responsável pela prestação dos serviços para obter esclarecimentos sobre o assunto. Com base na Lei nº 11.445/2007, os representantes da autarquia poderão, corretamente, afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |
Q3801688
Direito Ambiental
À luz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece
princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175692
Direito Ambiental
Sobre os serviços públicos especializados de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, conforme definidos na legislação federal de saneamento, é incorreto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970395
Direito Ambiental
Com a promulgação da Lei nº 14.02612020,
ficou definido que as seguintes atividades são
consideradas como serviços públicos de abastecimento
de água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluidos eventuais instrumentos de medição, bem como,
quando vinculadas a essa finalidade:
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841694
Direito Ambiental
Assinale a opção que indica corretamente um princípio
fundamental estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para os serviços
públicos de saneamento básico.
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