De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações da Le...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787684 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações da Lei n^o 14.026/2020, assinale a alternativa correta sobre os Planos de Saneamento Básico.

O plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.

As disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.

Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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