O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos, em relação a esse instrumentos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo.

(__)Exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
(__)Transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
(__)Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
(__)Aplicação em áreas verdes de recursos não oriundos da compensação ambiental.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual para demais regiões do País.

"Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ________ metros, em zonas urbanas".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima. 

É CORRETO afirmar que quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar os percentuais previsto em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, em até: 

De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os novos empreendimentos, que atenderem as seguintes premissas, julgue-as:

I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Analise as afirmativas a seguir:

I - Nas áreas de preservação permanente, não é permitida atividade econômica direta, ou seja, aquela que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
II - Nas unidades de conservação são permitidas atividades econômicas sustentáveis.

Podemos afirmar que: 

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público,  as florestas e demais formas de vegetação natural com algumas finalidades. Analise as finalidades a seguir.

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

II. Proteger as restingas ou veredas.

III. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

IV. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

V. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico. VI. Abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção.

VII. Proteger várzeas.

VIII. Assegurar condições de bem-estar público.

São Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:  

De acordo com o descrito no artigo 3 da Lei nº 12.651,  de 25 de maio de 2012, analise as afirmativas a seguir.

I. A Amazônia Legal compreende apenas os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W,  do estado do Maranhão.

II. O uso alternativo do solo é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

III. Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

IV. Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

V. O manejo sustentável relaciona-se à administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Estão corretas as afirmativas  

A Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP relaciona-se formalmente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Aquela fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.  Em relação ao tema, analise os princípios a seguir. 

I. Produzir bens e serviços florestais para o desenvolvimento social e econômico do país.

II. Mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

III. Aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas.

IV. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais.

V. Estimular a integração entre produtores rurais, indústrias e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima.

São princípios da Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP:  

Patrícia possui dois imóveis rurais de mesmo tamanho em m2 localizados na Amazônia Legal, um situado em área de floresta e outro imóvel situado em área de cerrado, quantos por centos a mais Patrícia deverá manter com cobertura de vegetação nativa em seu imóvel localizado na área de floresta em comparação com seu segundo imóvel conforme a LEI Nº 12.651/12: 

A respeito da LEI Nº 12.651/12 a qual apresenta a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), desta forma assinale a alternativa INCORRETA sobre as delimitações das APP, logo em desconformidade com o Art. 4º desta Lei: 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de Área de Preservação Permanente: 

Com base na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

Assinale a alternativa INCORRETA. A respeito da RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 2006, Art. 3o A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente, entre outras exigências, comprovar:

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a Lei 12.651/12, entende-se por: 

Complete a lacuna do texto com a alternativa correta.
O Código Florestal de _______ ampliou bastante a proteção de florestas e demais formas de vegetação instituída por seu antecessor. Além das APPs e da reserva legal, esse código instituiu outros instrumentos de preservação ambiental, como as florestas de utilização limitada em áreas de inclinação média, as árvores imunes ao corte e as unidades de conservação (UCs).

De acordo com a novo código florestal Lei 12.651/12 considera-se Área de Preservação Permanente: 

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal:

Os limites da Área de Preservação Permanente (APP), de trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais, poderão ser ampliados ou reduzidos, observando-se o patamar mínimo de trinta metros, conforme estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se insere, se houver. A respeito da ampliação ou redução dos referidos limites das APP, ela deverá ser estabelecida considerando-se, no mínimo, os seguintes critérios:

I. Características ambientais da bacia hidrográfica.

II. O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a dez por cento da área total do seu entorno.

III. O impacto ambiental causado pela implantação do reservatório e no entorno da APP até a faixa de cem metros.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em relação ao Código Florestal Brasileiro, do Regime de Proteção da Reserva Legal, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA: