Questões de Concurso
Sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.771 questões
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537117
Direito Ambiental
No Zoneamento Ambiental do Município de Adustina, (BA), integram os espaços
protegidos, para fins de proteção ambiental e cultural, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Engenheiro Florestal - Analista Ambiental |
Q2533249
Direito Ambiental
A Lei Federal 12.651/2012 que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa estabelece que as áreas de
Reserva Legal em uma propriedade ou posse rural tem
como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação dos processos ecológicos, conservando a biodiversidade e abrigando a fauna
silvestre e a flora nativa. Segundo a referida Lei, todo
imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sendo que um
imóvel rural situado no Estado de Goiás deve ter como
Reserva Legal um percentual mínimo de:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531612
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natureza real e são transmitidas automaticamente aos sucessores no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural, promovendo uma continuidade de responsabilidades que transcende mudanças de titularidade.
O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natureza real e são transmitidas automaticamente aos sucessores no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural, promovendo uma continuidade de responsabilidades que transcende mudanças de titularidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531607
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, mesmo que se trate de áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades locais.
De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, mesmo que se trate de áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades locais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531590
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o território nacional. Um exemplo complexo é a regularização ambiental de propriedades rurais, que envolve a adequação das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), conforme as exigências da lei, em seu artigo 6. Por exemplo, em uma fazenda que está em desacordo com as regras de reserva legal, o proprietário pode ser obrigado a recompor parte da vegetação nativa em sua propriedade.
O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o território nacional. Um exemplo complexo é a regularização ambiental de propriedades rurais, que envolve a adequação das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), conforme as exigências da lei, em seu artigo 6. Por exemplo, em uma fazenda que está em desacordo com as regras de reserva legal, o proprietário pode ser obrigado a recompor parte da vegetação nativa em sua propriedade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531581
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja função transcende a preservação puramente estética, abrangendo a proteção dos recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, em um arcabouço legal que busca harmonizar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental.
As Áreas de Preservação Permanente, conforme preconizado pelo Código Florestal Brasileiro, são áreas protegidas, cuja função transcende a preservação puramente estética, abrangendo a proteção dos recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, em um arcabouço legal que busca harmonizar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531577
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, reconhecendo sua importância para a proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade ambiental e promoção do bem-estar das populações urbanas, em uma abordagem normativa que transcende fronteiras entre áreas rurais e urbanas na busca por sustentabilidade ambiental.
O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, reconhecendo sua importância para a proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade ambiental e promoção do bem-estar das populações urbanas, em uma abordagem normativa que transcende fronteiras entre áreas rurais e urbanas na busca por sustentabilidade ambiental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531576
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A Reserva Legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro, é uma área delimitada no interior de uma propriedade rural, cuja função transcende a mera reserva de recursos naturais, abrangendo a promoção da biodiversidade e o abrigo de fauna silvestre, em um esforço normativo, que visa conciliar uso econômico sustentável e conservação ambiental.
A Reserva Legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro, é uma área delimitada no interior de uma propriedade rural, cuja função transcende a mera reserva de recursos naturais, abrangendo a promoção da biodiversidade e o abrigo de fauna silvestre, em um esforço normativo, que visa conciliar uso econômico sustentável e conservação ambiental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531573
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental.
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q2530552
Direito Ambiental
Considerando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para
diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Engenheiro Ambiental |
Q2528035
Direito Ambiental
As unidades de conservação ambiental dividem-se em dois grupos, com características específicas:
Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de
Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Dessa maneira, definem-se como Unidades de
Proteção Integral
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |
Q2527988
Direito Ambiental
Consideram-se, ainda, de preservação permanente,
quando declaradas de interesse social por ato do Chefe
do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou
outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais
das seguintes finalidades, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |
Q2519454
Direito Ambiental
Conforme o Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/12), para os efeitos dessa lei,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico Agrícola |
Q2519288
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de
baixo impacto ambiental
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Arquiteto |
Q2518786
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente
(APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas:
Q2518200
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
A intervenção ou a supressão de uma área de
preservação permanente poderá ser autorizada em
casos de regularização fundiária de área urbana
ou para obras essenciais de infraestrutura, como
transporte, escolas e hospitais públicos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511481
Direito Ambiental
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um conjunto de
ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários
e/ou possuidores rurais para regularizar a situação ambiental de
suas propriedades. O PRA é uma exigência do Código Florestal
Brasileiro e tem como objetivo promover a regularização
ambiental de imóveis rurais, por meio da recuperação de áreas
degradadas e da conservação de áreas de preservação
permanente e reserva legal. A adesão ao PRA é feita após a
inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e
pode trazer vantagens para os proprietários, como a
possibilidade de compensação da reserva legal em diferentes
modalidades.
Com o PRA é possível
Com o PRA é possível
Q2504644
Direito Ambiental
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em áreas urbanas
consolidadas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental |
Q2504204
Direito Ambiental
Considerando as disposições do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal
nº 12.651/2012 e atualizações), analise as assertivas a seguir:
I. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. II. São obrigados a registro no órgão federal competente do SISNAMA os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para porte e uso de motosserras será renovada a cada dois anos. III. As áreas a serem utilizadas para compensação de Reserva Legal deverão, se fora do Estado, estar localizadas em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados. Quando se tratar de imóveis públicos, a compensação poderá ser feita mediante concessão de direito real de uso ou doação.
Quais estão corretas?
I. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. II. São obrigados a registro no órgão federal competente do SISNAMA os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para porte e uso de motosserras será renovada a cada dois anos. III. As áreas a serem utilizadas para compensação de Reserva Legal deverão, se fora do Estado, estar localizadas em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados. Quando se tratar de imóveis públicos, a compensação poderá ser feita mediante concessão de direito real de uso ou doação.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |
Q2489131
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, o
afloramento natural do lençol freático, mesmo que
intermitente, é o:
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