Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.528 questões
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal Ambiental |
Q3767308
Direito Ambiental
Em relação à proibição do uso de fogo e do controle dos
incêndios, considere as seguintes afirmações:
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão municipal ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II. É permitido o uso de fogo na vegetação quando empregado na queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
III. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
É correto o que se afirma em
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão municipal ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II. É permitido o uso de fogo na vegetação quando empregado na queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
III. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal Ambiental |
Q3767306
Direito Ambiental
No que tange à Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da
Vegetação Nativa), considere as seguintes afirmações:
I. A Lei nº 12.651/2012 atende ao princípio da responsabilidade comum da União, estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
II. A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão.
III. São consideradas de utilidade pública as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
É correto somente o que se afirma em
I. A Lei nº 12.651/2012 atende ao princípio da responsabilidade comum da União, estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
II. A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão.
III. São consideradas de utilidade pública as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
É correto somente o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766701
Direito Ambiental
Em determinado município, visando melhorar a mobilidade urbana e desafogar o tráfego em área densamente habitada, foi celebrado contrato com empresa especializada para a implantação de uma via arterial de trânsito rápido, que incluiria pistas duplicadas, calçadas, ciclovia e faixa exclusiva para transporte coletivo. O traçado do projeto, entretanto, previa a travessia de uma faixa territorial que margeia uma nascente situada em área urbana, classificada como Área de Preservação Permanente (APP). A empresa argumentou que, por se tratar de obra pública essencial e não haver outra alternativa técnica locacional viável, poderia realizar as intervenções e suprimir a vegetação existente, independentemente de autorização ambiental formal. Considerando o cenário hipotético apresentado, no exercício de suas funções, o procurador do município deverá considerar que:
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Cairu - BA
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3765122
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização conjunta em Cairu, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa de turismo ecológico construiu pequenas cabanas de hospedagem dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sem licença ambiental e sem plano de manejo aprovado.
Ao justificar a ação, o responsável alegou que as APAs são áreas “livres de restrições de uso” e que, por isso, não haveria infração.
Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Arquiteto |
Q3763917
Direito Ambiental
A lei que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, trata em determinada seção do Regime de
Proteção das Áreas Verdes Urbanas, onde esclarece
que o poder poder público municipal contará, para
o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os
seguintes instrumentos:
1. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
2. a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
3. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
4. aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
2. a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
3. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
4. aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Arquiteto |
Q3763914
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651, quanto à delimitação de áreas de preservação permanente (zonas rurais
ou urbanas) tem-se algumas disposições, entre elas:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ................. metros, em zonas urbanas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ................. metros, em zonas urbanas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Q3759870
Direito Ambiental
Com relação à reserva legal, é correto afirmar:
Q3759868
Direito Ambiental
É correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758096
Direito Ambiental
O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo
licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das
informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está
localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção
com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental
– APA.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758087
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
(conhecida como novo Código Florestal), considera-se Áreas de
Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, as
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758086
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira estabelece instrumentos de
proteção da vegetação nativa em propriedades privadas, como as
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL).
Esses instrumentos estão diretamente relacionados a conceitos
ecológicos fundamentais, como manutenção da biodiversidade,
estabilidade dos ecossistemas e serviços ambientais.
Com base nos princípios da Ecologia e na legislação vigente,
Com base nos princípios da Ecologia e na legislação vigente,
Q3757909
Direito Ambiental
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica,
pode, por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), limitar o uso de toda a sua
propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou
recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
Q3757908
Direito Ambiental
Com o objetivo de implementar o seu empreendimento e, ao
mesmo tempo, cumprir para com as suas obrigações legais, Jonas,
agricultor, buscou informações junto à legislação de regência
sobre o que se considera área de preservação permanente no
contexto do Direito Ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as
Q3757882
Direito Ambiental
Um município da região amazônica enfrenta pressões de expansão
agropecuária e desmatamento em Áreas de Preservação
Permanente (APPs). O gestor ambiental foi questionado pelo
Ministério Público sobre a ausência de instrumentos de
governança ambiental que integrem sociedade civil, setor
produtivo e órgãos públicos na proteção dos recursos naturais.
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
Q3757485
Direito Ambiental
Um proprietário rural possui uma área de 6 módulos fiscais e
pretende regularizar sua situação ambiental por meio do
Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entretanto, ele ainda
não realizou a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.651/2012, em relação ao direito de adesão ao PRA , esse proprietário
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.651/2012, em relação ao direito de adesão ao PRA , esse proprietário
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
Q3757471
Direito Ambiental
Em 2010, uma propriedade rural, localizada no bioma Mata
Atlântica, possuía 6 hectares de vegetação nativa ao longo das
margens de um rio com largura média de 20 metros, além de 2
hectares de vegetação esparsa em área de topo de morro. Em
2011, houve supressão de parte dessa vegetação para cultivo de
eucalipto, sem autorização.
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753768
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, o termo que designa as áreas de solos hipersalinos
situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam
salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular, vem
a ser:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Alimentos |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Química |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Multimídia |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Zootecnia |
Q3753160
Direito Ambiental
Leia a manchete e o trecho da matéria a seguir e responda ao que se pede.
MT aprova norma que “converte” para Cerrado áreas do bioma amazônico
Objetivo é reduzir de 80% para 35% áreas que precisam ser protegidas. Segundo especialistas, mais de 5 milhões de hectares de floresta estão sob ameaça.
Por: Cristiane Prizibisczki 8 de janeiro de 2025
“Deputados de Mato Grosso aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental matogrossense, com o objetivo de categorizar formações vegetais com características de floresta, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado.”
Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/mt-aprova-norma-que-converte-para-cerrado-areas-do-bioma-amazonico/. Acesso em: 13 abr. 2025.
Assinale a alternativa que apresenta uma crítica relevante de professores de instituições de pesquisa mato-grossenses, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), à nova Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.
MT aprova norma que “converte” para Cerrado áreas do bioma amazônico
Objetivo é reduzir de 80% para 35% áreas que precisam ser protegidas. Segundo especialistas, mais de 5 milhões de hectares de floresta estão sob ameaça.
Por: Cristiane Prizibisczki 8 de janeiro de 2025
“Deputados de Mato Grosso aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental matogrossense, com o objetivo de categorizar formações vegetais com características de floresta, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado.”
Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/mt-aprova-norma-que-converte-para-cerrado-areas-do-bioma-amazonico/. Acesso em: 13 abr. 2025.
Assinale a alternativa que apresenta uma crítica relevante de professores de instituições de pesquisa mato-grossenses, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), à nova Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Engenheiro Agrônomo |
Q3752459
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/2012 – Código
Florestal, analise as afirmativas sobre o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e julgue como verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sem prazo para conclusão da inscrição.
( ) A inscrição no CAR serve como requisito para acesso a crédito rural, programas de incentivos ambientais e regularização ambiental do imóvel.
( ) A inscrição do imóvel no CAR transfere ao proprietário ou possuidor a titularidade do imóvel, servindo como documento de propriedade.
( ) O CAR deve conter informações georreferenciadas das áreas de preservação permanente (APP), reserva legal, uso consolidado e áreas de interesse ambiental.
( ) O cadastramento é realizado preferencialmente junto ao órgão ambiental municipal ou estadual.
A sequência correta é:
( ) O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sem prazo para conclusão da inscrição.
( ) A inscrição no CAR serve como requisito para acesso a crédito rural, programas de incentivos ambientais e regularização ambiental do imóvel.
( ) A inscrição do imóvel no CAR transfere ao proprietário ou possuidor a titularidade do imóvel, servindo como documento de propriedade.
( ) O CAR deve conter informações georreferenciadas das áreas de preservação permanente (APP), reserva legal, uso consolidado e áreas de interesse ambiental.
( ) O cadastramento é realizado preferencialmente junto ao órgão ambiental municipal ou estadual.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental |
Q3751233
Direito Ambiental
(PMM/URCA 2025) Conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012),
está correto o que se afirma em:
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