Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |

Q3758087 Direito Ambiental

Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (conhecida como novo Código Florestal), considera-se Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 30 (trinta) metros de largura.

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 50 (cinquenta) metros de largura.

500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 900 (novecentos) metros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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