Com o objetivo de implementar o seu empreendimento e, ao mesmo tempo, cumprir para com as suas obrigações legais, Jonas, agricultor, buscou informações junto à legislação de regência sobre o que se considera área de preservação permanente no contexto do Direito Ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 12.651/2012, não é considerada área de preservação permanente as