Questões de Direito Agrário - Procedimento de Desapropriação e Indenização para Concurso
Foram encontradas 43 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959232
Direito Agrário
João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural
devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no
cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu
vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria
propriedade, fazendo uso da força, destruiu as cercas que
protegiam a propriedade de João e invadiu o imóvel deste,
tomando posse de parte dessa propriedade. João, inconformado
com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no
juízo da Vara Agrária de Altamira – PA.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho possessório.
II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o ajuizamento da referida ação foi incorreta.
III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua contestação.
Assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho possessório.
II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o ajuizamento da referida ação foi incorreta.
III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua contestação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959227
Direito Agrário
No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de
reforma agrária, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870438
Direito Agrário
A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na
distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e
famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que,
para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido
objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá
preferência
Q1826262
Direito Agrário
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu
proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de
inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área
está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
Q1778459
Direito Agrário
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso,
inegociáveis pelo prazo de
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