Home Concursos Públicos Questões Q57851 O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q57851 Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Procedimento de Desapropriação e Indenização , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público | Q57851 Direito Agrário O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93 Alternativas A dispensa o pagamento de indenização. B obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro. C elimina o processo judicial de desapropriação. D permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas. E pode ser conduzido pelo Estado-membro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro