Analise as afirmações abaixo.

I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.

III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

Está correto o que se afirma em

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:

A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:

I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV. elevada produtividade.

Marque a opção CORRETA
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Sobre a desapropriação, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com a Constituição Federal e a tradição do nosso Direito, só se considera válida a desapropriação mediante a prévia e justa indenização em dinheiro.

2. (Além da indenização prévia, justa e em dinheiro) Admite-se a desapropriação por títulos nas hipóteses previstas no Estatuto da Cidade e para fins de reforma agrária.

3. A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em lei, desde que seu proprietário não possua outra, podem ser desapropriadas, para fins de reforma agrária, quando não cumprirem sua função social.

4. Os latifúndios agrários improdutivos poderão ser objeto de desapropriação, mediante indenização em dinheiro, vedada a indenização por títulos da dívida pública.

Não constitui(em) objetivos gerais da Colonização Oficial:

Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64: