O usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem ...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Provas:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura
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FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |
Q419460
Direito Agrário
O usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de: