Questões de Concurso
Comentadas sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
Foram encontradas 204 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |
Q3297726
Direito Agrário
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais
importante na gestão e regularização das terras no
Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas
privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem
sendo utilizado em projetos de demarcação de terras
indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras
tecnologias, como o georreferenciamento e o
sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o
registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua
utilização em terras indígenas traga avanços na
transparência e na organização das informações, a
implementação de projetos de demarcação de terras
indígenas ainda enfrenta desafios devido à
complexidade dos processos jurídicos e à diversidade
cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise
as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos
de demarcação de terras indígenas e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297528
Direito Agrário
O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional
de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
(PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados
em eixos. Assinale a alternativa correta que identifique, o
objetivo específico que está relacionado ao eixo 1
"proteção territorial e dos recursos naturais".
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297526
Direito Agrário
Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como
objeto de propaganda turística, além de ter a sua
imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o
Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas,
essa atitude poderá ser considerada como crime? Se
sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Inteligência e Planejamento Estratégico |
Q3279785
Direito Agrário
Acerca do panorama rural brasileiro e das contribuições dos produtores rurais à preservação da vegetação nativa, julgue o próximo item.
A demarcação de terras indígenas no Brasil, em termos percentuais do território nacional, é menor que a área destinada à plantação de lavouras.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272359
Direito Agrário
Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Técnico em Agronegócio |
Q3546519
Direito Agrário
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Quirinópolis - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Geografia |
Q3488884
Direito Agrário
A agricultura brasileira é reconhecida como altamente competitiva e geradora de empregos, de riqueza, de alimentos, de fibras e de bioenergia para o Brasil e para outros países. É um dos setores que mais contribui para o crescimento do PIB nacional e que responde por 21% da soma de todas as riquezas produzidas, um quinto de todos os empregos e 43,2% das exportações brasileiras, chegando a US$ 96,7 bilhões em 2019 (Vendas..., 2020). Fonte Embrapa.
Conforme as leis brasileiras, a agricultura familiar é aquela em que o gerenciamento da propriedade rural, o trabalho e a produção são tarefas desenvolvidas pelas próprias famílias. Alguns grupos são inseridos em uma classificação como agricultura familiar. Nesse sentido, qual dos grupos abaixo não se adequa a essa classificação?
Conforme as leis brasileiras, a agricultura familiar é aquela em que o gerenciamento da propriedade rural, o trabalho e a produção são tarefas desenvolvidas pelas próprias famílias. Alguns grupos são inseridos em uma classificação como agricultura familiar. Nesse sentido, qual dos grupos abaixo não se adequa a essa classificação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |
Q3384654
Direito Agrário
Imagine que, em uma região de fronteira agrícola, um
grupo de posseiros está estabelecendo-se em terras
devolutas para praticar agricultura orgânica e familiar.
Qual é o conceito que melhor descreve essa situação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |
Q3384645
Direito Agrário
Suponha que, em uma região de fronteira agrícola,
grandes latifundiários estejam ocupando terras devolutas
para expansão de suas propriedades destinadas à
produção comercial agropecuária. Qual é o termo que
melhor descreve essa prática?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193165
Direito Agrário
Em relação as etapas de demarcação de terras
indígenas, uma das etapas é realizada pela Funai
e consiste no estudo da área reivindicada por
indígenas para identificar e delimitar o território.
Qual o significado da sigla FUNAI?
Qual o significado da sigla FUNAI?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193164
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto do Índio, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
Constituem bens do Patrimônio Indígena:
( ) as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
( ) os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
( ) as terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades;
( ) as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
( ) os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
( ) as terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193163
Direito Agrário
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre
Povos Indígenas e Tribais, como devem ser
aplicadas as disposições referentes aos direitos
humanos e liberdades fundamentais para os
povos indígenas e tribais?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193162
Direito Agrário
Sobre as etapas do processo de demarcação de
terras indígenas, assinale a alternativa correta que
descreve a ordem correta dos procedimentos:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193159
Direito Agrário
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I - que proíba aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;
III - que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I - que proíba aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;
III - que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193158
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto do Índio, quem é considerado índio ou silvícola?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193156
Direito Agrário
Sabe-se que constituem crimes contra os índios e
a cultura indígena: utilizar o índio ou
comunidade indígena como objeto de
propaganda turística ou de exibição para fins
lucrativos. Qual é a pena para esse crime?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193155
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto do Índio, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.
( ) Parque indígena é a área contida em terra na posse de Índios, cujo grau de integração permita assistência econômica, educacional e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região.
( ) Colônia agrícola indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao Índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
( ) Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.
( ) Parque indígena é a área contida em terra na posse de Índios, cujo grau de integração permita assistência econômica, educacional e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região.
( ) Colônia agrícola indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao Índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de História |
Q3186122
Direito Agrário
No decreto federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A demarcação de terras quilombolas é uma prática governamental recente.
Um dos objetivos dessa política pública adotada seria:
A demarcação de terras quilombolas é uma prática governamental recente.
Um dos objetivos dessa política pública adotada seria:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - tarde |
Q2570985
Direito Agrário
No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como
a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o
garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para
a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a
importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a
preservar seus direitos originários.
Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são
Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570208
Direito Agrário
Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial
de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano
poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a
sentença que a reconhecer como título para registro no
cartório de registro de imóveis.
Considere o caso hipotético a seguir.
W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel.
Nessa situação apresentada, juridicamente W
Considere o caso hipotético a seguir.
W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel.
Nessa situação apresentada, juridicamente W
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