Questões de Direito Agrário - A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889809
Direito Agrário
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da
propriedade rural é cumprida quando são atendidos,
simultaneamente, os seguintes requisitos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889808
Direito Agrário
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos
dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é
considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e
racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da
terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei,
são consideradas efetivamente utilizadas as áreas
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.
Estão certos apenas os itens
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873201
Direito Agrário
O proprietário de propriedade agrícola privada com mais
de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de
utilização da terra inferior a 80%, com vistas à obtenção de
benefícios legais, usando de má-fé, com a evidente intenção de
prejudicar outrem, denunciou ao INCRA que sua propriedade
fora invadida por trabalhadores rurais sem-terra, já inscritos em
processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à
terra do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do
governo federal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870438
Direito Agrário
A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na
distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e
famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que,
para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido
objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá
preferência
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |
Q1836780
Direito Agrário
Acerca do instituto da desapropriação por utilidade pública, disciplinada pelo Decreto-Lei nº 3.365 de 1941,
assinale a alternativa CORRETA: