Questões de Concurso
Sobre a desapropriação no direito agrário - lei nº 8.629 de 1993 e lei complementar nº 76 de 1993 em direito agrário
Foram encontradas 105 questões
Q307466
Direito Agrário
Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.
Q301586
Direito Agrário
Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2099998
Direito Agrário
Com a finalidade de tornar possível a regularização
fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua
urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o
instituto:
Q1779044
Direito Agrário
Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto
afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não
aproveitáveis” é
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779023
Direito Agrário
A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre
a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos
à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade
produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente,
atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de
eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão
federal competente.
Considerando-se essa informação, o grau de eficiência na
exploração é obtido através
Q1778459
Direito Agrário
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso,
inegociáveis pelo prazo de
Q1778458
Direito Agrário
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que
o seu proprietário não possua outra propriedade rural
(Lei nº 8.629/93, Art. 4o, parágrafo único).
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329143
Direito Agrário
Com referência à disciplina jurídica da desapropriação para fins de reforma agrária, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269887
Direito Agrário
No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269885
Direito Agrário
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Q253600
Direito Agrário
Analise as proposições a seguir:
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Q253597
Direito Agrário
Analise as proposições a seguir:
I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Q242991
Direito Agrário
Analise as afirmações abaixo.
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
Q535301
Direito Agrário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2011
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q190362
Direito Agrário
As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre
Marque a alternativa INCORRETA.
Marque a alternativa INCORRETA.
Q33155
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.
Q33154
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.
Q33152
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.
Q33149
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.
Q33148
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra propriedade, a CF estabeleceu a presunção juris tantum de que as referidas propriedades cumprem sua função social.
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