Home Concursos Públicos Questões Q535301 Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q535301 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Usucapião Agrário , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária , A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação ( assuntos) Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado | Q535301 Direito Agrário Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A A aquisição da propriedade mediante usucapião de imóvel rural, não superior a cinquenta hectares, além da posse por cinco anos ininterruptos, sem oposição, depende da existência de justo título e da destinação do bem à moradia familiar. B A pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para os fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário seja possuidor de outra. C Sendo o imóvel rural possuído superior a cinquenta hectares, poderá o possuidor adquirir a propriedade via usucapião especial somente sobre a parte do bem que atender aos parâmetros constitucionais. D São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para os fins de reforma agrária. E A implementação de atividade produtiva em imóvel rural, por si só, assegura o cumprimento da função social da propriedade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro