São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4^o, parágrafo único). 
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada