Questões de Direito Administrativo - Utilização dos bens públicos para Concurso
Foram encontradas 144 questões
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860793
Direito Administrativo
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma
praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da
cerimônia, procuraram o órgão competente para
saber o procedimento de utilização da área
pública.
Analisando o caso hipotético, e de acordo com a
doutrina, a utilização de bem público deve ser
instrumentalizada por meio da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852624
Direito Administrativo
José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na
faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média
de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à
influência das marés.
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850695
Direito Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno,
todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa
a que pertencerem. De acordo com o Código Civil, são
bens públicos:
I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares,
estradas, ruas e praças.
II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos
destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV - Os de uso misto, assim considerados aqueles que
possuem natureza pública e particular.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q1847095
Direito Administrativo
Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. Dentre os espaços inaugurados, há uma área destinada para praça de alimentação a ser explorada pela iniciativa privada. Neste caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |
Q1828823
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a
ocupação indevida de bem público: