Para resolver esta questão, precisamos entender o tema de extinção de contratos de concessão de serviços públicos. Este é um aspecto regulado pela Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Tema central: O tema central é a caducidade, uma das formas de extinção do contrato de concessão. A caducidade ocorre quando o concessionário não cumpre as obrigações contratuais ou legais, como nos casos de paralisação do serviço sem justa causa, descumprimento de normas ou não atendimento de recomendações para regularização.

Exemplo prático: Imagine uma empresa concessionária responsável pelo transporte público que, sem justificativa, interrompe suas operações. Tal paralisação, combinada com o descumprimento de normas contratuais e legais, pode levar à declaração de caducidade do contrato, permitindo ao poder concedente retomar o serviço.

Alternativa correta: A alternativa correta é a C - Caducidade. Segundo o artigo 38 da Lei nº 8.987/1995, a caducidade pode ser declarada pelo poder concedente quando o concessionário descumpre normas legais, regulamentares e contratuais. A questão elenca situações típicas que justificam essa forma de extinção.

Análise das alternativas incorretas:

A - Reversão: Este termo refere-se à transferência de bens reversíveis ao poder concedente ao final do contrato, não sendo uma forma de extinção do contrato devido a inadimplemento.

B - Encampação: Trata-se da retomada do serviço pelo poder concedente por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa e indenização ao concessionário, não relacionada ao descumprimento contratual.

D - Anulação: A anulação ocorre quando há um vício de legalidade no contrato, como defeito na licitação, e não por inadimplemento do concessionário.

E - Revogação: A revogação é uma forma de extinção de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, não aplicável a contratos de concessão de serviços públicos.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões como esta, identifique primeiramente as ações ou omissões do concessionário que configuram inadimplemento. Em seguida, associe essas ações às formas corretas de extinção previstas em lei.

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Caducidade é a extinção unilateral por inadimplemento da concessionária.

Ela ocorre quando o serviço público estiver sendo prestado de forma inadequada, com a concessionária descumprindo cláusulas contratuais.