Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilh...

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Q296643
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296643 Direito Administrativo
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.

Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.

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