Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, é denominada:
Sobre o regime de concessão e perm1ssao da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico na administração pública.
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
O atendimento no serviço público deve ser pautado pela
adequação, eficiência, segurança e continuidade.
Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.
As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais
não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de
império que gozam, podendo essa prestação ser alterada
unilateralmente.
Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.
Empresas podem atuar no serviço regular de transporte
rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de
autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de
prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo
determinado e a segunda, com prazo determinado.
Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).
A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado
Analise as seguintes afirmativas abaixo.
I. A remuneração do servidor público é custeada por todos, até por ele próprio.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público pode consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A função pública não deve ser considerada como exercício profissional, mas como uma forma de solidariedade com o próximo e de doação à sociedade.
A partir da análise, constituem regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal as afirmativas
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