A atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:

Segundo a doutrina, NÃO figura como característica comum entre as concessões e as permissões:

De acordo com a Lei nº 8.987/95, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa:

I. Poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

II. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

IV. Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa física que deposite caução equivalente ao tempo de duração da atividade delegada.

Quando o poder público delega a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, o instrumento jurídico utilizado é o contrato administrativo de:

Acerca das atividades administrativas, é correto afirmar que

No tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:

Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta:

Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica, dentre outros, reconhecidos pela sua conveniência para os membros da coletividade, são denominados serviços

A concessão patrocinada pode ser conceituada como: