Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 4.191 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526464
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos,
julgue o item que se segue.
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526463
Direito Administrativo
Em um processo de licitação para concessão de serviço
público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação
e de julgamento. Desse processo, participam os seguintes
interessados: empresa A; consórcio B, composto pelas empresas B
e C; e consórcio C, composto pelas empresas C e D. A proposta da
empresa A apresenta as melhores condições em termos técnicos, de
oferta e de tarifa, no entanto depende de subsídios não previstos em
lei para a sua viabilização. Assim, na sequência, as melhores
propostas são as dos consórcios B e C.
Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.
A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.
Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.
A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526462
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.
As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526461
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.
A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526460
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de
serviços públicos.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516410
Direito Administrativo
Considerando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516215
Direito Administrativo
A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deve ser licitada na modalidade
Ano: 2014
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506436
Direito Administrativo
Serviços públicos “uti singuli” são aqueles:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/D-GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |
Q495028
Direito Administrativo
Visando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado e são definidos doutrinariamente com base em critérios que determinam suas espécies, forma, alcance e demais características e classificações. Diante disso,
Q492554
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |
Q481598
Direito Administrativo
Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475381
Direito Administrativo
Com relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473237
Direito Administrativo
Serviço público é todo aquele definido como sendo de responsabilidade do Estado, ainda que não seja por este diretamente prestado.
Assinale a opção que expõe um conceito correto de concessão do serviço público.
Assinale a opção que expõe um conceito correto de concessão do serviço público.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473232
Direito Administrativo
A Empresa Bom Serviço, concessionária do serviço de transporte metroviário de passageiros no Estado X, pretende aumentar os investimentos na melhoria dos serviços. Para isso, obtém empréstimo de longo prazo junto a instituição financeira, cedendo, em garantia, parcela dos créditos operacionais que receberá no futuro.
Sobre a situação hipotética, assinale a opção correta.
Sobre a situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q473145
Direito Administrativo
...declarações recentes de líderes do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União indicam claramente a insatisfação e os riscos envolvidos com o modelo atual.
Duas alternativas devem ser consideradas: a TNS e a PPP. A TNS é a forma mais evoluída de contratação de serviços e é indicada para todo grupo de processos cuja capacitação e relação custo-benefício sejam superiores se operados por empresa externa. Neste grupo, situam-se operações de logística e distribuição, manutenção, alguns tipos de centrais de atendimento e, principalmente, operações de TI. A PPP é a forma mais evoluída de repartir investimentos e riscos com a iniciativa privada, alavancando recursos que o governo sozinho não teria disponíveis, a partir dos quais seriam erigidos serviços conjuntos nos mesmos moldes da TNS.
(Adaptado de: http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/173/materia12.htm)
O artigo acima trata de uma prática na Administração pública que se refere à
Duas alternativas devem ser consideradas: a TNS e a PPP. A TNS é a forma mais evoluída de contratação de serviços e é indicada para todo grupo de processos cuja capacitação e relação custo-benefício sejam superiores se operados por empresa externa. Neste grupo, situam-se operações de logística e distribuição, manutenção, alguns tipos de centrais de atendimento e, principalmente, operações de TI. A PPP é a forma mais evoluída de repartir investimentos e riscos com a iniciativa privada, alavancando recursos que o governo sozinho não teria disponíveis, a partir dos quais seriam erigidos serviços conjuntos nos mesmos moldes da TNS.
(Adaptado de: http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/173/materia12.htm)
O artigo acima trata de uma prática na Administração pública que se refere à
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472953
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.
A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.
A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472505
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.
A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.
A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472498
Direito Administrativo
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472497
Direito Administrativo
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública
O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472031
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal, no qual esteja prevista a cobrança de pedágio, tal contrato poderá ser realizado com prazo indeterminado, desde que seja condicionado ao cobrimento dos valores despendidos pela empresa para a realização da obra.
Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal, no qual esteja prevista a cobrança de pedágio, tal contrato poderá ser realizado com prazo indeterminado, desde que seja condicionado ao cobrimento dos valores despendidos pela empresa para a realização da obra.
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