Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.646 questões
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q351514
Direito Administrativo
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Auxiliar de Manutenção e Serviços Gerais |
Q2987920
Direito Administrativo
Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à
Q2954945
Direito Administrativo
A respeito de bens e serviços públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
Prova:
EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Advogado |
Q2918507
Direito Administrativo
Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SEA-SC - Analista Técnico - Administrativo |
Q2900913
Direito Administrativo
O princípio do serviço público que advoga que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário se refere ao princípio da:
Q2892261
Direito Administrativo
Considera-se a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado, como
Ano: 2013
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Parnaíba - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2013 - Prefeitura de Parnaíba - PI - Guarda Civil |
Q2723263
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
Q741151
Direito Administrativo
A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.
Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pessoas físicas, na permissão, o contrato é realizado somente com pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.
Q569512
Direito Administrativo
Sobre a prestação de serviços públicos na Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as
afirmativas abaixo:
I. A prestação de serviços públicos é incumbência do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente ou pelos regimes de concessão ou permissão.
II. É vedada a participação de empresas em consórcio e em licitações para concessão de serviço público.
III. O edital não poderá prever critérios subjetivos para o julgamento da proposta vencedora.
IV. Desde que prestado com eficiência, não há necessidade de cortesia na prestação do serviço público.
Entre as afirmativas acima, apenas está(ão) correta(s):
I. A prestação de serviços públicos é incumbência do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente ou pelos regimes de concessão ou permissão.
II. É vedada a participação de empresas em consórcio e em licitações para concessão de serviço público.
III. O edital não poderá prever critérios subjetivos para o julgamento da proposta vencedora.
IV. Desde que prestado com eficiência, não há necessidade de cortesia na prestação do serviço público.
Entre as afirmativas acima, apenas está(ão) correta(s):
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493752
Direito Administrativo
Considerando as formas de prestação dos serviços públicos, quando há alienação, por parte do Estado, de direitos que lhe asseguravam preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade prestadora de serviços, ocorre a denominada
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEGER-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3 |
Q487347
Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466134
Direito Administrativo
Um dos princípios que regem os serviços públicos denomina-se princípio da mutabilidade do regime jurídico. A propósito de tal princípio, considere:
I. Também é denominado princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
II. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço público para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III. Não garante, aos usuários dos serviços públicos, direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.
Está correto o que se afirma em
I. Também é denominado princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
II. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço público para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III. Não garante, aos usuários dos serviços públicos, direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.
Está correto o que se afirma em
Q458890
Direito Administrativo
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438582
Direito Administrativo
A reforma regulatória dos setores de infraestrutura, sobretudo nos transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos, precedidos ou não de obras públicas, julgue o item seguinte.
A LGC não estabelece um prazo máximo para os contratos de concessão comum.
A LGC não estabelece um prazo máximo para os contratos de concessão comum.
Q433557
Direito Administrativo
A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Provas:
CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15
|
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |
Q433443
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.
A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.
A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433103
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos pode ser feita de forma indireta por meio da contratação de particulares.
Com base na Lei n. 8.987/95, analise as afirmativas a seguir.
I. Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre.
II. Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III. Permissão de serviço público: é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Assinale:
Com base na Lei n. 8.987/95, analise as afirmativas a seguir.
I. Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre.
II. Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III. Permissão de serviço público: é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |
Q413217
Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |
Q411589
Direito Administrativo
Dentre as características passíveis de serem atribuídas aos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, pode-se afirmar corretamente que há
Q405293
Direito Administrativo
Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:
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