No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de conc...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro
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CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436427
Direito Administrativo
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.
Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de licitação prévia, porém toda concessão deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade.
Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de licitação prévia, porém toda concessão deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade.