No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de conc...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro
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CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436423
Direito Administrativo
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.
As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.
As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.