Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um
colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula,
julgue o item abaixo.
A responsabilidade civil da administração pública encontra suporte na Constituição Federal em seu art. 37, § 6º, o qual estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, avalie os itens seguintes:
I. Somente a partir de 1988 passou-se a ter previsão constitucional, apesar de amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência anteriores.
II. Consagrada no Direito brasileiro a teoria da responsabilidade objetiva, fundada no risco administrativo, basta à vítima demonstrar a ocorrência do dano e de uma ação ou omissão estatal.
III. A faute de Service do Direito Francês não tem aplicação no sistema jurídico brasileiro, haja vista a adoção do princípio da unidade de Jurisdição.
Quantos itens estão corretos?
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
Assinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentado
Responsabilidade extracontratual do Estado.
serviço público, julgue os itens subsequentes.
, da Constituição Federal brasileira subsequentes.
do Estado.
do Estado.
hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do
controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da
responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Estado e aos serviços públicos.
Na metade do Século XIX, prevalecia a ideia de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos seus agentes. Modernamente, entretanto, as legislações dos países civilizados admitem a responsabilidade pelos danos que seus agentes causem a terceiros. A nossa Carta Magna estipula como é a Responsabilidade Civil do Estado em seu Art. 37, Parágrafo 6°, e também consagrou a Teoria adotada quanto a essa responsabilidade.
De acordo com o parágrafo acima referenciado, o tipo de responsabilidade e a Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988, quanto à Responsabilidade Civil do Estado são, respectivamente:
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