Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.101 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Ouvidor |
Q2579025
Direito Administrativo
A ouvidoria, ao conduzir os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações, deve observar os princípios da:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Ouvidor |
Q2579005
Direito Administrativo
A Administração Pública tem como um dos seus princípios básicos a impessoalidade, que está diretamente ligado:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Ouvidor |
Q2579004
Direito Administrativo
A Administração Pública, em conformidade com o Direito Constitucional, tem o dever de agir conforme a legislação vigente e Constituição da Republica Federativa do Brasil, não deixando de observar a todo momento o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Assistente Administrativo |
Q2578351
Direito Administrativo
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e:
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Ciências Contábeis |
Q2577272
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no interesse público e na manutenção da ordem governamental, o Direito Privado trata das relações entre indivíduos e entidades privadas, priorizando a proteção dos direitos individuais e a facilitação dessas interações.
II. A pessoa jurídica de direito privado, é criada por iniciativa dos seus próprios membros, enquanto as de direito público interno, são criadas por leis.
III. O princípio da continuidade do serviço público, significa que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade.
IV. O princípio da moralidade evita que a atuação administrativa se distancie da moral, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública.
É correto afirmar que:
I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no interesse público e na manutenção da ordem governamental, o Direito Privado trata das relações entre indivíduos e entidades privadas, priorizando a proteção dos direitos individuais e a facilitação dessas interações.
II. A pessoa jurídica de direito privado, é criada por iniciativa dos seus próprios membros, enquanto as de direito público interno, são criadas por leis.
III. O princípio da continuidade do serviço público, significa que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade.
IV. O princípio da moralidade evita que a atuação administrativa se distancie da moral, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública.
É correto afirmar que:
Q2576529
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a
Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando
inconvenientes, ou para anulá-los, quando ilegais.
Q2576528
Direito Administrativo
Na lição de Alexandre Guimarães Gavião Pinto (2008, p. 134): “o princípio da
______________ também combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio
de promoção pessoal, sendo, portanto, vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens nas
realizações da administração, que, em prejuízo do interesse público, promovam partidos políticos e
agentes públicos, comprometendo a legítima atuação administrativa [...]”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575633
Direito Administrativo
Consoante Meirelles (2021), a administração pública é uma atividade complexa que
envolve diversas funções e responsabilidades. Considerando as noções gerais da administração
pública, assinale a alternativa que apresenta uma das suas características fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575606
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração,
interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios estão expressos na Constituição e
servem como bases para garantir a organização e o funcionamento adequado da administração
pública, além de proteger os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Diante do exposto, é correto
afirmar que o princípio da moralidade:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575218
Direito Administrativo
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar
suas tarefas com o melhor desempenho possível, a fim de alcançar os melhores resultados. Ao prestar tal
orientação, o superior do Técnico estará transmitindo ao referido servidor a aplicação do princípio
administrativo, previsto constitucionalmente, da
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q2574196
Direito Administrativo
Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço, o que causou prejuízo à circulação das pessoas e perdas econômicas importantes ao comércio local.
Nessa situação hipotética, a inadequação da restrição excessiva a direitos promovida com o ato da prefeitura caracteriza, de maneira mais específica, lesão ao princípio da
Nessa situação hipotética, a inadequação da restrição excessiva a direitos promovida com o ato da prefeitura caracteriza, de maneira mais específica, lesão ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Câmara de Altônia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Agente Administrativo |
Q2573726
Direito Administrativo
O Princípio do Direito Administrativo que
impõe que o administrador público não
dispense os preceitos éticos que devem
estar presentes em sua conduta, devendo
não só averiguar os critérios de
conveniência, oportunidade e justiça em
suas ações, mas também distinguir o que é
honesto do que é desonesto, tanto interna
como externamente, é denominado:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - BACEN - Analista – Área: Economia e Finanças |
Q2572426
Direito Administrativo
Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse
público, os direitos geridos por administradores públicos são,
em regra, inalienáveis e indisponíveis.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572336
Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O princípio da _________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
O princípio da _________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572333
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o exercício da função
administrativa não pode ser pautado pela vontade da
administração pública ou dos agentes públicos, mas deve
obrigatoriamente respeitar a vontade da lei. Com base nisso,
assinalar a alternativa que indica o princípio administrativo
descrito.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Provas:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Controlador Interno
|
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Psicólogo Educacional |
Q2572009
Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração
Os princípios básicos da administração pública norteiam a atuação dos agentes públicos e garantem a legalidade dos atos administrativos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue estritamente conforme a lei, não podendo praticar atos além dos limites legais (Di Pietro, 2016).
2. O princípio da impessoalidade obriga que os atos administrativos sejam realizados com base em critérios objetivos e imparciais, sem favorecimentos ou discriminações (Carvalho Filho, 2018).
3. O princípio da moralidade impõe que os agentes públicos atuem com probidade, honestidade e ética, observando os padrões de conduta exigidos pela sociedade (Justen Filho, 2019).
4. O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso à informação por parte dos cidadãos (Meirelles, 2015).
5. O princípio da eficiência exige que a administração pública preste serviços de qualidade, com celeridade e aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |
Q2571577
Direito Administrativo
“Dos princípios básicos da Administração Pública, considere aquele que compreende a igualdade de tratamento que a
administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Requisita, também, a necessidade
de que a atuação administrativa seja imparcial e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Essa é a razão pela qual
deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa
física. Necessário convir que, em decorrência desse princípio, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se
encontrem nas mesmas situações. Encontra-se relacionado com a finalidade, ou seja, com o fim previsto na lei, cujo desrespeito
configura desvio, o que invalida o ato administrativo.” As informações se referem ao Princípio da:
Q2570730
Direito Administrativo
Dentre os princípios implícitos da Administração Pública,
está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode
ser subdividido corretamente nos critérios de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Financeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Patrimônio |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Compras e Licitações |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Professor de Educação Especial |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Orientador de Desporto |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Sanitarista |
Q2570327
Direito Administrativo
Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo
da Moralidade?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar Operacional Administrativo e de Atendimento |
Q2570053
Direito Administrativo
C., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano
de mandato, revitalizou todos os prédios públicos
municipais. Para isso, usou a combinação de cores que
sempre usou em campanhas eleitoras (verde e lilás) e que
faziam referência ao seu partido. Em matéria de princípios
da Administração Pública, no caso em tela, houve violação
do princípio de:
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