Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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O princípio da......................, também chamado de princípio da....................................., está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio,........................... . Já pelo princípio da................................. , o controle se exerce sobre os próprios atos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
É importante ressaltar, inicialmente, que o termo "Administração Pública" pode ser escrito de duas formas distintas, com as letras "A" e "P" maiúsculas ou minúsculas. Desta forma, Administração Pública tem sentido subjetivo ou orgânico, referindo-se ao próprio Estado como:
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
A publicidade do ato administrativo poderá ser
omitida, quando o agente público entender tal
situação como conveniente.
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item.
Os princípios da Administração Pública não são mais
vistos apenas como repositório de valores, mas, sim,
como normas e, com isso, dizem o que deve ser.
Em razão do princípio da ampla defesa, servidores públicos não podem responder a processo administrativo disciplinar, em nenhuma fase, sem assistência de advogado.
O princípio da impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.
Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.