O serviço público é atividade que cabe ao Estado
prestar diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão.Enumere as colunas e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta, de cima para baixo,
com relação a elementos constitutivos.I- Subjetivo:lI- Formal:ll- Material:( ) o regime jurídico, a princípio, é de Direito
Público. Quando, porém, particulares prestam
serviço em colaboração com o Poder Público, o
regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o
Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos,
a responsabilidade é objetiva.( ) o serviço público é sempre incumbência do Estado.
É permitido ao Estado delegar determinados
serviços públicos, sempre através de lei e sob
regime de concessão ou permissão e por licitação.
É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em
determinado momento, são considerados serviços
públicos. Ex.: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica, etc.( ) o serviço público deve corresponder a uma
atividade de interesse público.

Question

O serviço público é atividade que cabe ao Estado
prestar diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão.Enumere as colunas e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta, de cima para baixo,
com relação a elementos constitutivos.I- Subjetivo:lI- Formal:ll- Material:(  ) o regime jurídico, a princípio, é de Direito
Público. Quando, porém, particulares prestam
serviço em colaboração com o Poder Público, o
regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o
Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos,
a responsabilidade é objetiva.(  ) o serviço público é sempre incumbência do Estado.
É permitido ao Estado delegar determinados
serviços públicos, sempre através de lei e sob
regime de concessão ou permissão e por licitação.
É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em
determinado momento, são considerados serviços
públicos. Ex.: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica, etc.(  ) o serviço público deve corresponder a uma
atividade de interesse público.  Alternativa A: l, ll, lll Ou Alternativa B: l, lll, ll Ou Alternativa C: lll, ll, l Ou Alternativa D: ll, lll, l Ou Alternativa E: ll, l, lll

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] ll, l, lll Gabarito: EFundamento decisivo: A classificação cobrada é a dos elementos constitutivos do serviço público: subjetivo = titularidade/incumbência estatal; formal = regime jurídico da atividade; material = conteúdo voltado ao interesse público. No enunciado, a primeira assertiva trata do regime jurídico do serviço público, logo é formal; a segunda trata da incumbência do Estado e da delegação, em linha com o art. 175 da CF, logo é subjetivo; a terceira descreve atividade de interesse público, logo é material. A sequência, portanto, é II, I, III.Tema central: Elementos do serviço públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa classifica a primeira assertiva como elemento subjetivo, mas ela trata do regime jurídico aplicável ao serviço público. Regime jurídico é critério do elemento formal, não da titularidade estatal.BErradaIncorreta. Erra duplamente: atribui à primeira assertiva o elemento subjetivo, quando ali o ponto central é o regime jurídico, e atribui à segunda o elemento material, embora ela trate da incumbência estatal e da delegação da prestação, que caracterizam o elemento subjetivo.CErradaIncorreta. Atribui à primeira assertiva o elemento material, mas ela versa expressamente sobre regime jurídico, o que a enquadra no elemento formal. Também desloca o elemento subjetivo para a terceira assertiva, embora esta se limite ao interesse público da atividade, próprio do elemento material.DErradaIncorreta. Acerta a primeira assertiva como formal, mas erra a segunda ao classificá-la como material. A segunda assertiva trata da atribuição do serviço ao Estado e da possibilidade de delegação, que são traços do elemento subjetivo.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde exatamente à classificação jurídica exigida. A primeira assertiva descreve o elemento formal, pois seu núcleo é o regime jurídico do serviço público, predominantemente de direito público, ainda que na prestação delegada possa haver regime híbrido. A segunda assertiva descreve o elemento subjetivo, porque aponta que o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo diretamente ou delegá-lo, fundamento compatível com o art. 175 da Constituição. A terceira assertiva descreve o elemento material, pois identifica o serviço público pelo conteúdo da atividade, voltado ao interesse público ou à coletividade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre elemento formal e subjetivo: na primeira assertiva, a menção a particulares e à responsabilidade objetiva pode desviar a atenção, mas o dado classificatório decisivo ali é o regime jurídico; na segunda, os exemplos concretos de serviços podem induzir erro, embora o núcleo seja a incumbência estatal.Dica para questões semelhantesSe a assertiva fala em titularidade do serviço, incumbência do Estado ou delegação, o elemento é subjetivo.Se o foco estiver no regime jurídico aplicável à prestação, o elemento é formal.Se a descrição recair sobre interesse público, necessidade coletiva ou conteúdo da atividade, o elemento é material.

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O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar di...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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