Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |
Q3421799
Direito Administrativo
O inquérito administrativo obedecerá a qual
princípio?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |
Q3421796
Direito Administrativo
Acerca dos Princípios do Processo
Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e
(F) para falso.
( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.
( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.
( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir o devido processo legal, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa.
( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.
( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.
( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.
( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir o devido processo legal, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa.
( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Monitor Escolar |
Q3419982
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente que rege as bases
profissionais do serviço público, qual dos princípios a
seguir NÃO está presente no conjunto de normas que
regem o funcionamento do setor público?
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |
Q3416106
Direito Administrativo
Determinado indivíduo obteve do órgão público competente licença para construir. Antes de iniciada a obra, a licença foi revogada por conveniência da administração pública, por meio de ato devidamente motivado. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Porteiro |
Q3411418
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta de forma
correta um dos deveres dos servidores públicos,
em conformidade com as determinações
presentes nas normas de conduta dos servidores
públicos civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |
Q3407131
Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos da administração pública a
busca pela racionalidade e qualidade na prestação de
serviços, atendendo de maneira satisfatória a
coletividade é fundamental. Assinale a alternativa
correspondente a esse princípio da administração
pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405211
Direito Administrativo
A Constituição Federal apresenta princípios expressos da Administração Pública. Dentre esses princípios expressos, qual é
o princípio que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3405002
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ________ e eficiência.
Marque a única alternativa que contém o princípio que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Auditor Interno |
Q3404525
Direito Administrativo
Os princípios da administração pública servem como
mecanismos de controle e normalização das práticas
gerenciais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio da administração pública que está
constitucionalmente integrado na conduta do
administrador público como elemento importante à
legitimação de seus atos estando presente na
Constituição onde estabelece punições a ilicitudes na
administração:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404059
Direito Administrativo
Em relação aos atos de improbidade administrativa que
atentam contra os princípios da administração pública,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auxiliar de Biblioteca |
Q3404016
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Atendente |
Q3403895
Direito Administrativo
É correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |
Q3403885
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração
Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura a igualdade de todos perante o
serviço público.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Controle Interno |
Q3403875
Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura a publicidade como um dos princípios da
Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que isso significa.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |
Q3403209
Direito Administrativo
Tendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumpri-la substancialmente, procurando sempre o melhor
resultado para a administração. Essa ideia está relacionada a qual princípio?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |
Q3403198
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 72 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os servidores nomeados em virtude de
concurso público são estáveis após quantos anos de efetivo exercício?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3402619
Direito Administrativo
No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402061
Direito Administrativo
No que diz respeito ao pedido de acesso à informação,
de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3401929
Direito Administrativo
A partir de denúncia realizada pela Câmara de
Vereadores do Município X, foram apreendidos, nas
unidades de saúde, diversos tubos de coleta de sangue e
agulhas descartáveis com o prazo de validade expirado, que
haviam sido revalidados. De acordo com a Lei Estadual nº XX
e Portaria nº YY, da Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde, é vedado expor à venda ou entregar a
consumo e uso produtos de interesse à saúde que não
contenham prazo de validade, data de fabricação ou prazo
de validade expirado, ou opor-lhes novas datas de
fabricação e validade posterior ao prazo expirado. Diante
disso, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face
do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, por entender
que houve afronta ao Princípio da Administração Pública
denominado:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3401134
Direito Administrativo
Marque a alternativa que é um princípio do
direito administrativo segundo o artigo 37 da
Constituição Federal de 1988:
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