Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Fiscal |
Q3364238 Direito Administrativo
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Fiscal |
Q3364237 Direito Administrativo
Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3364162 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364121 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364120 Direito Administrativo
A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base nessas classificações, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364119 Direito Administrativo
A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364118 Direito Administrativo
A respeito da descentralização e da desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |
Q3364117 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador |
Q3364060 Direito Administrativo
A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.
Alternativas
Q3364053 Direito Administrativo
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com base nesse decreto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3363974 Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?
Alternativas
Q3363942 Direito Administrativo
Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública.

Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-PR Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal (Manhã) |
Q3363367 Direito Administrativo
Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo público de natureza e remuneração compatíveis com as do cargo anteriormente ocupado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-PR Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal (Manhã) |
Q3363364 Direito Administrativo
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a temática, deparando-se com o seguinte conceito:

Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante do conceito de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-PR Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal (Manhã) |
Q3363363 Direito Administrativo
Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária, agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinadas mercadorias, em especial alimentos perecíveis.
Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser adotadas em detrimento de Matheus.
Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
Alternativas
Q3363293 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Os deveres dos servidores públicos e os princípios da administração pública estão elencados, de acordo com as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.



Lei n° 9.784/1999.

Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre os atos administrativos serem motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, isso ocorre quando:



Excerto I - Decidam processos administrativos de concurso, apenas.


Excerto II - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.



A partir da análise dos excertos, é possível AFIRMAR que:

Alternativas
Q3363292 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Os deveres dos servidores públicos e os princípios da administração pública estão elencados, de acordo com as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.



Lei n° 9.784/1999.

Dentre os deveres do administrado perante a administração pública, assinale a alternativa que indica algo que NÃO deve ser realizado.
Alternativas
Q3363270 Direito Administrativo
Consórcio público é uma parceria, sem fins lucrativos, que pode envolver governos municipais, estaduais e/ou federal para a realização de objetivos comuns. É uma estratégia de cooperação intergovernamental que permite a gestão compartilhada de responsabilidades públicas. Tício, conhecedor das normas de contratações de consórcios públicos, é chefe de gabinete em determinado Ministério, que está sendo demandado por entes públicos para firmar consórcios. Diante do exposto, assinale a alternativa que expressa corretamente o regramento de consórcios públicos previsto na Lei nº 11.107/2005. 
Alternativas
Q3363269 Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma empresa com permissão para prestação de serviços públicos. 
Alternativas
Q3363261 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
16081: E
16082: C
16083: E
16084: B
16085: A
16086: C
16087: C
16088: D
16089: E
16090: E
16091: D
16092: C
16093: A
16094: A
16095: C
16096: D
16097: B
16098: A
16099: A
16100: D