Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851515 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851514 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851513 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851512 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851511 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei. 
Alternativas
Q1851347 Direito Administrativo
Considerando as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos. 
Alternativas
Q1851346 Direito Administrativo
Considerando as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de um cargo de professor e um cargo de profissional de saúde com profissão regulamentada. 
Alternativas
Q1851344 Direito Administrativo
Considerando as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 
Alternativas
Q1850837 Direito Administrativo
Relativamente à licitação por meio do pregão, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1850836 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1850834 Direito Administrativo
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:
Havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO
Alternativas
Q1850833 Direito Administrativo
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1850828 Direito Administrativo
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí: 
A atividade da administração pública dos Poderes do Município, direta, indireta ou fundacional, se sujeitará aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1850695 Direito Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De acordo com o Código Civil, são bens públicos: I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. IV - Os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular.
Alternativas
Q1850693 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Em seu Artigo 55, a lei descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo. Em consonância com a lei, são cláusulas necessárias em um contrato administrativo: I - A natureza do contrato. II - O objeto e seus elementos característicos. III - O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. IV - A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
Alternativas
Q1850214 Direito Administrativo
Acerca da execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas abaixo.
I. O contratado deverá manter preposto, independentemente do aceite da administração, no local da obra ou serviço a fim de representá-lo na execução do contrato. II. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. III. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. IV. Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente e b) definitivamente, observado o disposto na lei vigente.
A partir das informações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1850213 Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, poderão ser alterados com as devidas justificativas. É um exemplo de situação quando ocorre alteração: 
Alternativas
Q1850212 Direito Administrativo
Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;
Alternativas
Q1848850 Direito Administrativo
A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada
Alternativas
Respostas
47501: C
47502: C
47503: C
47504: C
47505: E
47506: C
47507: E
47508: C
47509: B
47510: B
47511: B
47512: D
47513: D
47514: A
47515: A
47516: C
47517: C
47518: D
47519: A
47520: E