A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y...
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408594
Direito Administrativo
A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegociar a avença, aduzindo modificações no estado de fato das coisas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, um dos fundamentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato consiste na constatação de fato do: