Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q2021614
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021614 Direito Administrativo
As modalidades de licitação, de acordo com a Leis Federais nº 8.666/19993 e 10.520/2002, são:
Alternativas
Q2021524
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021524 Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
Alternativas
Q2020627
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Contador |
Q2020627 Direito Administrativo
Com relação ao processo de compras públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. ( ) Para a legislação pertinente às compras públicas, considera-se contratante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório. ( ) Entre as modalidades de licitação, tem-se a concorrência, que é licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2020567
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Civil - Edital nº 001 |
Q2020567 Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações; em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.
Alternativas
Q2020537
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |
Q2020537 Direito Administrativo
Quanto à apresentação de propostas e lances nos processos licitatórios, a Lei 14.133/2021 prevê que o modo de disputa poderá ser aberto ou fechado. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2020536
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |
Q2020536 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.
Alternativas
Q2020490
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020490 Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos estaduais realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo caracteriza-se como controle:
Alternativas
Q2020489
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020489 Direito Administrativo
Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de uma escola; todavia, o terreno foi utilizado para a construção de um hospital municipal. A hipótese configura, a princípio,
Alternativas
Q2020488
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020488 Direito Administrativo
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução de processos administrativos, é o que determina a adequação entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio denomina-se:
Alternativas
Q2020487
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020487 Direito Administrativo
Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo
Alternativas
Q2020486
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020486 Direito Administrativo
Astolfo é secretário estadual de administração e, nessa condição, praticou um ato administrativo com vício quanto ao motivo. Podemos afirmar que este ato é:
Alternativas
Q2020485
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020485 Direito Administrativo
Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
Alternativas
Q2020484
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020484 Direito Administrativo
Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
Alternativas
Q2020483
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020483 Direito Administrativo
Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:
Alternativas
Q2020482
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020482 Direito Administrativo
Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:
Alternativas
Q2020481
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020481 Direito Administrativo
Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de parcelamento do IPVA pelo cidadão. Podemos afirmar que este ato administrativo:
Alternativas
Q2020480
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020480 Direito Administrativo
Simone está elaborando um edital de licitação para a contratação de uma obra de construção de três postos de saúde, com base na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002. Nesse caso, independentemente do valor, a modalidade licitatória
Alternativas
Q2020479
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020479 Direito Administrativo
Uma ambulância do serviço de urgência transportava um paciente para o hospital. A via pública municipal estava em obras e o motorista reduziu a velocidade do veículo de socorro. Nesse momento, foi abalroado por uma viatura da polícia militar do Estado Alfa, que seguia atrás e no mesmo sentido da via. Em razão do incidente, o paciente não foi socorrido a tempo e veio a óbito. A provável responsabilidade civil extracontratual, nesse caso, é imputável:
Alternativas
Q2020478
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020478 Direito Administrativo
O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
Alternativas
Q2020477
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020477 Direito Administrativo
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
Alternativas
Respostas
41481: D
41482: D
41483: B
41484: E
41485: B
41486: C
41487: D
41488: C
41489: A
41490: C
41491: A
41492: C
41493: C
41494: D
41495: D
41496: A
41497: A
41498: A
41499: C
41500: D
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