Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.  

Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.  

A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo. 

A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.  

Os membros do Poder Legislativo são considerados particulares em colaboração com o poder público. 

A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.  

A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requisito indispensável para caracterizar o cidadão como agente público. 

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 

As empresas públicas destinadas a exploração da atividade econômica gozam de privilégios tributários em relação aos seus bens e às suas rendas. 

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 

As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 

A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga. 

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 

A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipótese de descentralização administrativa. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos particulares.  

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

A exigência do concurso para provimento dos cargos da Administração Pública é corolário dos princípios constitucionais da Administração Pública. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a obrigação de fazer tudo aquilo que a lei não o proíba. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.