Fundamento decisivo: Lei Federal nº 13.022/2014, arts. 6º, parágrafo único; 13, III e IV; 15; e 17. A lei dispõe que “A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal”, assegura “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva”, prevê “carreira única”, determina que “Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade” e veda denominação idêntica à das forças militares quanto a postos, graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. Esses comandos tornam falsos os itens 1, 2 e 5, e verdadeiros os itens 3 e 4, resultando em F–F–V–V–F.

• Quando a questão citar a Lei nº 13.022/2014, confira a literalidade sobre subordinação, prerrogativas e estrutura hierárquica; aqui a lei resolve diretamente os itens.
• Em prerrogativa funcional, observe expressões restritivas do texto legal, como “antes de condenação definitiva”, porque elas delimitam exatamente quando o direito existe.
• Nos temas de organização da guarda municipal, memorize dois comandos objetivos da lei: carreira única e cargos em comissão providos por membros efetivos do quadro de carreira.
• Se a alternativa admitir semelhança com forças militares, confronte com o art. 17: a regra é de vedação de denominação idêntica quanto a postos, graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.