Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.930 questões

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Engenheiro Civil |
Q3729126 Direito Administrativo
O contrato para execução de uma obra ou serviços de engenharia poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a rescisão do contrato?

1) Atraso injustificado no início da obra.
2) Paralisação da obra ou do serviço com justa causa e comunicação à Administração.
3) Decretação de falência e dissolução da sociedade.
4) Alteração social ou modificação da finalidade da empresa que prejudique a execução do contrato.


Estão corretas, apena
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Engenheiro Civil |
Q3729124 Direito Administrativo
O Art.23 da Lei 8.666/93 estabelece limites de valores para determinar que modalidade da licitação será utilizada para a contratação da empresa visando a execução da obra e os serviços de engenharia. Considerando o Decreto 9.412/18, que atualizou esses valores, uma obra com o valor estimado de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) deverá ser licitada em qual modalidade?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Engenheiro Civil |
Q3729123 Direito Administrativo
O projeto básico e o executivo são componentes da licitação para execução de uma obra ou serviço. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.

1) O autor do projeto básico poderá participar da licitação e ou da execução da obra como consultor ou fiscal do contrato da obra.
2) Deverão estar programados, no projeto básico, em sua totalidade, os custos atuais e finais da obra, considerando os prazos de execução.
3) A elaboração do projeto executivo para a execução da obra será sempre de responsabilidade do contratado
4) Qualquer cidadão poderá requerer as informações de quantitativos das obras e preços unitários à Administração Pública.


Estão corretas, apenas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Engenheiro Civil |
Q3729122 Direito Administrativo
O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princípios básicos norteadores da licitação:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente Social |
Q3727537 Direito Administrativo
O artigo 97 da Lei n° 8.112/1990 afirma que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente Social |
Q3727536 Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990, indica os requisitos básicos para investidura em cargo público. Avalie as afirmativas a seguir e assinale a única que não representa um requisito básico.
Alternativas
Q3679318 Direito Administrativo
Em relação aos princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que deve haver supremacia do
Alternativas
Q3679317 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um princípio constitucional da Administração.
Alternativas
Q3679172 Direito Administrativo

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a


I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;


II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, primariedade e integridade; e


III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Analise os itens acima e assinale

Alternativas
Q3679171 Direito Administrativo
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os demais. 
Alternativas
Q3679007 Direito Administrativo
Com base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q3679006 Direito Administrativo
Quando uma Universidade cria uma divisão interna de funções, é correto afirmar que ocorre
Alternativas
Q3679004 Direito Administrativo
Os atos administrativos, para serem emitidos, devem estar sempre vinculados 
Alternativas
Q3679003 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que não se encontre um elemento originário do Estado, conforme o Direito Administrativo.
Alternativas
Q3678852 Direito Administrativo
Criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, com o objetivo de propiciar maior força ao Princípio da Eficiência. Haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente. Trata-se de 
Alternativas
Q3678851 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que esteja indicado um princípio constitucional da Administração que não estava originalmente na Carta Magna em 1988.
Alternativas
Q3678849 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um exemplo de entidade da Administração Pública Indireta.
Alternativas
Q3678848 Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos e seu regime de contratação, é correto afirmar que o regime jurídico funcional que tem como um de seus pressupostos a excepcionalidade do interesse público que obriga o recrutamento é o 
Alternativas
Q3678575 Direito Administrativo
As modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O (a) ____________________ constitui-se na modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Assinale a alternativa que complete corretamente o conceito.
Alternativas
Q3678563 Direito Administrativo
“Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras [...]” (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – Estrutura Conceitual. Disponível em https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&a rquivo=NBCTSPEC.doc. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
A intervenção estatal por meio de suas agências reguladoras constitui-se em uma forma de
Alternativas
Respostas
39781: B
39782: D
39783: A
39784: C
39785: D
39786: E
39787: B
39788: C
39789: B
39790: C
39791: D
39792: B
39793: C
39794: D
39795: A
39796: B
39797: C
39798: D
39799: C
39800: C