Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4114478 Direito Administrativo
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O que acontecerá com o servidor não aprovado em estágio probatório?
Alternativas
Q4114476 Direito Administrativo
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
A designação para o exercício de função de comissão gratificada recairá preferencialmente, para:
Alternativas
Q4111457 Direito Administrativo
Os processos administrativos possuem uma sequência de procedimentos e etapas que são definidas para que ocorra o rito. A etapa em que é realizada a coleta de provas no processo administrativo é chamada de:
Alternativas
Q4111433 Direito Administrativo
De acordo com as regras do código de ética do servidor público, verifique as questões a seguir e julgue a que for FALSA.
Alternativas
Q4111431 Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública têm como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. Regulamentado pela Lei nº 9.784/99, chamada de (x) . No Estado Democrático de Direito, serve para tornar as decisões administrativas previsíveis, organizadas e estruturadas de forma com que as competências dos órgãos, entidades e autoridades sejam claras e eficientes. A lei tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da Administração Pública sejam padronizados, além de mostrar para a sociedade civil como que funciona a tomada de decisão dos órgãos que formam a Administração Pública. Após analisar este contexto marque a opção que substitui o (x) no texto.
Alternativas
Q4111426 Direito Administrativo
Responsável por prestar os serviços públicos, o Poder Executivo, comanda a saúde, educação, limpeza pública e segurança, sendo conduzidos por diversos (I) e coordenados pelos (II) do Município. São responsáveis pelas execuções das políticas públicas e/ou pela administração do Município. Assim como os órgãos são conduzidos pelos Secretários no Município o Poder Executivo será conduzido pelo chefe do município, o (III).
Assinale a questão abaixo que substitui os itens (I), (II) e (III) de forma CORRETA no texto.
Alternativas
Q4111417 Direito Administrativo
Os atos administrativos, são amparados por fatos e fundamentos jurídicos, dentre os processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA, sobre os critérios nos processos administrativos.
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4111104 Direito Administrativo
 À luz da legislação, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4110420 Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Alternativas
Q4110409 Direito Administrativo
Para a contratação de obras públicas, o ente público deve utilizar a lei 8.666/93 e suas alterações, ou outra legislação vigente e pertinente ao órgão. A lei 8666/93 e suas alterações, apresenta como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, dentre outras. Para obras e serviços de engenharia, as modalidades de licitação citadas serão determinadas tendo em vista o valor limite estimado de contratação. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao valor limite.
Alternativas
Q4110399 Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes itens:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 



Com relação a licitação de obras públicas e sua respectiva legislação, assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima.
Alternativas
Q4110263 Direito Administrativo
Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. Entre as alternativas abaixo, qual alternativa caracteriza uma função do estado:
Alternativas
Q4110261 Direito Administrativo
Em relação ao procedimento administrativo disciplinar, todas as alternativas são corretas, com uma única exceção. Assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4110259 Direito Administrativo
O processo administrativo é um dos meios pelos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade através de atos administrativos que, conectados entre si, com o Direito e com sujeitos, envolvem poderes, deveres, entre outros, que tendem a um resultado conclusivo. Assinale entre as alternativas abaixo, a única alternativa que não se refere a um princípio dos processos administrativos: 
Alternativas
Q4110258 Direito Administrativo
 Em relação aos agentes honoríficos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4110257 Direito Administrativo
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Conforme a classificação dos agentes públicos, qual alternativa está incorreta? 
Alternativas
Q4110255 Direito Administrativo
Os poderes administrativos são instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir suas finalidades. Qual o nome do poder exemplificado quando o Corpo de Bombeiros interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio?
Alternativas
Q4110253 Direito Administrativo
As alternativas abaixo mostram alguns conceitos referentes aos poderes administrativos. Qual alternativa representa o poder discricionário? Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4110252 Direito Administrativo
 Qual o poder da Administração Pública segundo Hely Lopes Meirelles que é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à administração pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização? 
Alternativas
Q4110219 Direito Administrativo
Com base na Lei 14.133/2021 (denominada de Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
39241: B
39242: A
39243: C
39244: C
39245: B
39246: D
39247: C
39248: B
39249: B
39250: D
39251: A
39252: C
39253: A
39254: C
39255: B
39256: D
39257: B
39258: B
39259: C
39260: A