Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.468 questões
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533482
Direito Administrativo
A respeito da delegação de
competência, a Lei no 9.784/99 (sobre
processo administrativo) dispõe que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533481
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 9.784/99 (sobre
processo administrativo), é direito do
administrado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533480
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos bens
públicos quanto à destinação, é correto afirmar
que os prédios públicos do Poder Executivo
Municipal, destinados ao estabelecimento da
administração municipal, são bens
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533478
Direito Administrativo
Nos casos de responsabilidade civil do
Estado, o direito de regresso tem como objetivo
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533475
Direito Administrativo
O ato administrativo que contém
decisão das autoridades administrativas sobre
assunto de interesse individual ou coletivo
submetido à sua apreciação, chama-se:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533467
Direito Administrativo
Segundo dispõe da Lei de Improbidade
Administrativa, o sucessor ou o herdeiro
daquele que causar dano ao erário, ou que se
enriquecer ilicitamente estão sujeitos
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533466
Direito Administrativo
Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos
no processo administrativo, é correto afirmar,
com base na Lei n
o 9.784/99, que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533464
Direito Administrativo
Considere o seguinte texto:
“A Administração Pública deve voltar-se
exclusivamente para o interesse público, e não
para o privado. Consequentemente, não
podem ser favorecidos alguns indivíduos em
prejuízo de outros, nem prejudicados alguns
para o favorecimento de outros. Em síntese, a
Administração não pode ter em mira este ou
aquele indivíduo de forma especial.”
Tendo em vista os princípios constitucionais da
Administração e a forma como os servidores
públicos devem observar a ética e a moral em
suas condutas, é certo dizer que o texto acima
refere-se ao princípio do(a)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532806
Direito Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista são
empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado,
não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532805
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são ajustes estabelecidos entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas. Sobre
os contratos administrativos, analise as características a seguir.
I. Há defesa do interesse público.
II. As cláusulas contratuais são imutáveis.
III. Aplicam-se às normas de direito público.
IV. Há uma horizontalidade na relação, ou seja, uma igualdade entre as partes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Há defesa do interesse público.
II. As cláusulas contratuais são imutáveis.
III. Aplicam-se às normas de direito público.
IV. Há uma horizontalidade na relação, ou seja, uma igualdade entre as partes.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2532127
Direito Administrativo
As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e
foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei
14.133 de 01 de abril de 2021 são:
Q2532088
Direito Administrativo
Observe a imagem:
Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Moinho_de_%C3%A1gua.
O moinho apresentado é constantemente movimentado pelo
fluxo de água do rio adjacente. Trata-se de uma alegoria capaz
de representar, no âmbito da administração pública, o
princípio da
Q2532086
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella D Pietro, "quando se quis mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X]
(art. 37, caput) e, no mesmo dispositivo, quando quis
mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-se em [Y]. (...). O
artigo 37, § 4º, da Constituição prevê lei que estabeleça a
forma e a gradação das medidas previstas no dispositivo. (...).
A Lei 8.429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória
para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos
ativos, os atos de [Y], as penas cabíveis etc. No entanto, alguns
de seus dispositivos tratam de matéria estritamente
administrativa, a respeito da qual cada [Z] tem competência privativa para legislar" (texto adaptado).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
Q2532085
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as
condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica e
econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações". As licitações são uma forma de garantir quais princípios constitucionais da Administração Pública?
Q2532082
Direito Administrativo
No mundo do entretenimento (cinema, séries, novelas) é
comum que se verifiquem cenas como a representada a
seguir, em que um segurança seleciona quem pode entrar no
espaço de entretenimento, em detrimento dos demais, que
continuam aguardando na fila.
Disponível em https://www.gettyimages.it/immagine/fila-discoteca)
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, caso uma experiência como a representada na imagem fosse verificada numa repartição, estar-se-ia diante de uma afronta aos princípios da
Disponível em https://www.gettyimages.it/immagine/fila-discoteca)
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, caso uma experiência como a representada na imagem fosse verificada numa repartição, estar-se-ia diante de uma afronta aos princípios da
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531478
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, deixar de
prestar contas quando o agente público esteja obrigado a fazêlo importa atos de improbidade administrativa que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531477
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, os atos de um procedimento
licitatório se desenvolvem por uma sequência lógica que pode
ser separada em duas fases: preparatória e executória. Um ato
que é considerado como pertencente à fase preparatória é a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531476
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das
propostas, caso não houver outro fixado no edital, será de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531475
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar
auxiliar das licitações e das contratações o seguinte
procedimento:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531474
Direito Administrativo
O princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado
à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de
resultados no intuito de alcançar melhores metas na prestação
dos serviços públicos, denomina-se:
Conheça nossos planos