Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3702640 Direito Administrativo

Julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F), com relação às Fases do processo de licitação:


( ) I - preparatória;


( ) II - de divulgação do edital de licitação;


( ) III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;


( ) IV - de julgamento;


( ) V - de habilitação;


( ) VI - recursal;


( ) VII - de homologação.


( ) VIII - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.


Assinale a alternativa correspondente:

Alternativas
Q3702639 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos, exceto:
Alternativas
Q3702625 Direito Administrativo

As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de _____________, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


Assinale abaixo a alternativa que indica a quantidade de dias úteis, assegurado para apresentação de novas documentações.

Alternativas
Q3702196 Direito Administrativo
A lei nº 8.987/1995 dispõe que o edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente. Marque a alternativa incorreta:

Alternativas
Q3702100 Direito Administrativo
São fases a serem observadas nos procedimentos licitatórios, de acordo com a Lei 14.133/21, EXCETO:
Alternativas
Q3702057 Direito Administrativo
José Competente da Silva foi aprovado no concurso do SAAE e está em dúvida sobre o período em que deverá cumprir estágio probatório. Vamos ajuda-lo? 
Alternativas
Q3702054 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q3702053 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3702049 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:
Alternativas
Q3702040 Direito Administrativo
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios, serão assentados preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3702004 Direito Administrativo
A administração pública indireta se refere, EXCETO:
Alternativas
Q3702003 Direito Administrativo
A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3701825 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações, no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas.
I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 25% (vinte e cinco) por cento sobre o vencimento do cargo. I
V. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 10% (dez), 20% (vinte) e 40% (quarenta) por cento, segundo a classificação nos graus mínimo, médio e máximo, sobre o menor vencimento do município. 
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3701578 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Município, sobre os princípios aos quais a Administração Pública Municipal deve obedecer, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3701132 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena.
A administração pública indireta se refere, EXCETO:
Alternativas
Q3701131 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena.
A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3701128 Direito Administrativo

A questão se refere a conceitos e procedimentos previstos na Lei de Licitações - 14.133/21. 


Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:

Alternativas
Q3701127 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008. 
Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3701124 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008. 
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3700857 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada:
Alternativas
Respostas
30241: A
30242: E
30243: A
30244: C
30245: C
30246: D
30247: A
30248: B
30249: C
30250: A
30251: D
30252: B
30253: B
30254: D
30255: D
30256: B
30257: C
30258: B
30259: A
30260: A