De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omi...

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Q2440516
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440516 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?
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