Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1517

Q3687315

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687315 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Ainda que o texto da Lei 8.112/1990 afirme que o período de estágio probatório é de 24 meses, com o advento da EC 29/98, o período para aquisição da estabilidade passou a ser de 3 anos.
II - O entendimento majoritário da doutrina é de que o período de estágio probatório deve ser de 2 anos, sendo este o prazo utilizado no serviço público federal.
III - Caso o servidor não seja estável, a inabilitação no estágio probatório acarreta a exoneração do cargo público, oportunidade em que o vínculo com o poder público é rompido.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas o item I e III é verdadeiro.

E

Nenhum item é verdadeiro.

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Q3687314

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |

Q3687314 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 os serviços de natureza singular, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, deverão ser contratados através de:

A

dispensa de licitação.

B

concurso.

C

inexigibilidade de licitação.

D

convite.

E

licitação dispensada.

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Q3687313

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |

Q3687313 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 dispõe que, como critério de habilitação, poderá ser exigida documentação relativa à qualificação econômico-financeira dos licitantes. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação.
( ) Para avaliação de situação financeira dos licitantes é admitida a exigência de quaisquer índices citados na doutrina contábil, mesmo que não usualmente adotados.
( ) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, desde que não exceda a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

A

V – F – V.

B

F – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q3687109

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687109 Direito Administrativo

Analise atentamente o trecho a seguir:
“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

O conceito apresentado no trecho trata-se da modalidade de licitação de:

A

Concorrência.

B

Tomada de preços.

C

Convite.

D

Leilão.

E

Concurso.

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Q3687108

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687108 Direito Administrativo

Sobre as modalidade de licitação, analise os itens a seguir:

I - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q3687107

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687107 Direito Administrativo

A licitação busca garantir a igualdade, eficiência e legalidade na escolha da proposta mais vantajosa, de constitucionais, acordo como com princípios isonomia e desenvolvimento sustentável. Ela deve seguir estritamente os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. Neste sentido, é vedado aos agentes públicos:

( ) Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
( ) Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.
( ) Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

E

V, F, V.

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Q3687106

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687106 Direito Administrativo

Acerca das Licitações Públicas, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“São procedimentos formais e legais usados por entidades governamentais para adquirir _____, ______ ou obras. Esses processos têm como objetivo garantir a _______, a igualdade de oportunidades e a _________ na utilização de recursos públicos.

A

Moral; Serviços; Transparência; Eficiência

B

Bens; Serviços; Transparência; Eficiência.

C

Bens; Votos; Transparência; Eficiência.

D

Bens; Serviços; Persistência; Eficiência.

E

Bens; Serviços; Transparência; Ineficiência.

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Q3687105

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687105 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir:

A - Sindicância investigativa.
B - Sindicância patrimonial.

I - Sindicância acusatória.
II - Processo administrativo disciplinar.

A

A e B, referem-se aos procedimentos correcionais investigativos, enquanto I e II, referem-se aos procedimentos correcionais acusatórios.

B

A e II, referem-se aos procedimentos correcionais investigativos, enquanto I e B, referem-se aos procedimentos correcionais acusatórios.

C

I e II, referem-se aos procedimentos correcionais investigativos, enquanto A e B, referem-se aos procedimentos correcionais acusatórios.

D

I e B, referem-se aos procedimentos correcionais investigativos, enquanto A e II, referem-se aos procedimentos correcionais acusatórios.

E

I e A, referem-se aos procedimentos correcionais investigativos, enquanto II e B, referem-se aos procedimentos correcionais acusatórios.

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Q3687104

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687104 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Se materializa com a publicação do ato instaurador, pela autoridade competente, designando os membros para comporem a comissão, dispondo sobre o prazo de conclusão, o processo que contém o objeto de apuração.
II - Não deverão ser indicados expressamente os fatos sob apuração, tampouco o nome dos investigados, a fim de se evitar limitação inadequada ao escopo apuratório e garantir o respeito à imagem dos acusados.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q3687102

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687102 Direito Administrativo

Um processo disciplinar no âmbito do serviço público é um procedimento legal e administrativo que visa investigar, avaliar e tomar medidas em relação a condutas inadequadas ou violações das regras e regulamentos por parte de servidores públicos. Esses processos são estabelecidos para garantir a integridade, a responsabilidade e a conformidade com os padrões éticos e profissionais no serviço público. O processo disciplinar se desenvolve, respectivamente, nas seguintes fases:

A

Inquérito Administrativo; Instauração; Julgamento.

B

Julgamento; Instauração; Inquérito Administrativo.

C

Inquérito Administrativo; Julgamento; Instauração.

D

Instauração; Julgamento; Inquérito Administrativo.

E

Instauração; Inquérito Administrativo; Julgamento.

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Q3687100

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687100 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir:

I - Uso indevido de informações privilegiadas.
II - Mau uso de recursos públicos.

A- Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.
B - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

A

I e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e B, referem-se as proibições.

B

A e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e B, referem-se as proibições.

C

A e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e II, referem-se as proibições.

D

I e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e II, referem-se as proibições.

E

I e A, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto II e B, referem-se as proibições.

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Q3687089

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687089 Direito Administrativo

Determinado Município brasileiro pretende construir um centro multiesportivo de referência estadual, obra complexa e de grande vulto, com custo estimado na casa de R$ 200.000.000,00. Para tanto, necessita contratar empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo. Neste caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada é:

A

o Pregão.

B

a Tomada de Preços.

C

o Diálogo Competitivo.

D

a Concorrência.

E

o Chamamento Público.

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Q3687088

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687088 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?

A

A anulação ocorre quando um ato é contrário à lei ou ao interesse público, enquanto a revogação se dá quando se torna conveniente ou oportuno para a Administração.

B

A anulação é uma prerrogativa do Poder Legislativo, enquanto a revogação é de competência exclusiva do Poder Executivo.

C

Anulação é um procedimento mais complexo que a revogação, envolvendo um processo judicial e a intervenção do Poder Judiciário.

D

Anulação se refere apenas a atos vinculados, enquanto revogação é aplicada apenas a atos discricionários.

E

Anulação e revogação são termos intercambiáveis e podem ser usados de forma equivalente na legislação administrativa.

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Q3687087

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687087 Direito Administrativo

A nomeação do presidente do Banco Central é ato de competência do Presidente da República, estado sujeita à aprovação do Senado Federal. Este tipo de ato, no qual há a participação de mais de um Poder para sua produção de efeitos, é denominado:

A

ato complexo

B

ato multilateral.

C

ato misto.

D

ato compartilhado.

E

ato composto.

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Q3687086

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687086 Direito Administrativo

Princípio Administrativo com sede constitucional, que impele ao agente público o dever de agir não apenas dentro da lei, mas também de discernir entre o certo e o errado, o justo e o injusto. O enunciado refere-se ao:

A

Princípio da Honestidade.

B

Princípio da Moralidade.

C

Princípio da Probidade.

D

Princípio da Justiça.

E

Princípio da Faculdade.

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Q3687085

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |

Q3687085 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que, em determinada Administração Pública Municipal, corresponde a um órgão da administração indireta:

A

Secretaria de Assistência Social.

B

Departamento de Obras e Viação.

C

Diretoria de Contabilidade e Finanças.

D

Autarquia de Água e Saneamento.

E

Procuradoria Jurídica Municipal.

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Q3687033

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3687033 Direito Administrativo

O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são conceitos específicos, logo há aspectos que os diferenciam. Dessa forma, assinale a alternativa que não apresenta nenhum erro conceitual.

A

O PAD é considerado como uma investigação prévia, em que são analisados os casos mais simples.

B

No caso da sindicância, a punição pode levar à demissão ou cassação de aposentadoria.

C

A improbidade administrativa é um dos crimes analisados pela sindicância.

D

De início, o PAD tem 30 dias de duração. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, de modo que o prazo máximo de duração de um PAD é de 60 dias.

E

A sindicância é considerada como um inquérito administrativo.

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Q3687032

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3687032 Direito Administrativo

Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que contradiz às especificidades que caracterizam a responsabilidade civil dos servidores públicos.

A

O servidor público é passível de três tipos de responsabilidades: civil, penal e administrativa.

B

Se o servidor público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar algum dano à Administração, deverá repará-lo, sendo responsabilizado administrativamente.

C

A apuração da responsabilidade civil poderá ter início e término no âmbito administrativo.

D

Há situações em que a apuração da responsabilidade civil inicia no âmbito administrativo e ser objeto, depois, de ação perante o Judiciário.

E

Se a conduta inadequada do agente afeta, de modo imediato, a sociedade e vem caracterizada pelo ordenamento como crime funcional, o servidor será responsabilizado criminalmente, podendo sofrer sanções penais.

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Q3687031

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3687031 Direito Administrativo

Leia as asserções seguintes, assinale a alternativa que vai ao encontro dos aspectos pertinentes ao estágio probatório.

A

Estágio probatório é um período de avaliação do candidato recém aprovado em concurso público, equivale aos três meses de experiência dos funcionários de entidades privadas.

B

Após o estágio probatório, se aprovado, o profissional passa a ter um adicional no seu salário.

C

O estágio probatório tem a duração de 2 anos após iniciar as atividades na administração pública.

D

Ao final do estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado, caso os requisitos satisfatórios não tenham sido cumpridos.

E

Os servidores públicos, em estágio probatório, não têm direito a aderirem aos movimentos de greve, por ainda não terem sua estabilidade assegurada por lei.

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Q3687027

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3687027 Direito Administrativo

Complete o enunciado a seguir com a opção concernente.

____________ ato autorizativo pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício em outro órgão ou entidade.

A

Transferência

B

Cessão

C

Requisição

D

Promoção

E

Progressão funcional

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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