Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.069 questões
Q3091366
Direito Administrativo
Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que
inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro
editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Q3091365
Direito Administrativo
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente
público competente passou a analisar as normas constantes da Lei
nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração
de nulidade, vindo a concluir corretamente que
Q3091364
Direito Administrativo
Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção
Q3091362
Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça
almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que
são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de
suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de
arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Q3091361
Direito Administrativo
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece
especial destaque a análise da descentralização, notadamente as
peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem
a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que
apresentam, como característica comum,
Q3091360
Direito Administrativo
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para
o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos
e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal
de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
Q3091359
Direito Administrativo
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no
cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato
administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Q3091356
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil |
Q3091204
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de
licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo
utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091186
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que
exercem funções públicas em nome do Estado, como
agentes políticos, servidores públicos e outros que atuam
em funções públicas. Nesse contexto, os agentes políticos
são
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091185
Direito Administrativo
Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal,
assinou um contrato administrativo que estava formalmente
correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o
contrato poderá
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091184
Direito Administrativo
A imperatividade é um atributo dos atos administrativos que
permite à Administração Pública
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091183
Direito Administrativo
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a
Administração Pública identificou que uma cláusula
contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave
prejuízo ao interesse público, embora não houvesse
ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada.
Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a
cláusula de forma a atender aos objetivos públicos
pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se
fundamenta essa ação?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091178
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, os
atos administrativos devem ser motivados, com indicação
dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091177
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 e suas alterações dispõem sobre os
atos de improbidade administrativa. De acordo com essa lei,
constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |
Q3090827
Direito Administrativo
O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo
agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis
a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e
de ocorrência de fraudes na contratação.
Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que
Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que
Q3090746
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Com base no
autor, é correto afirmar que o Regimento Interno do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. está
incluído na categoria dos atos administrativos:
Q3090745
Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se
apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os
objetivos a que se dirigem. Sendo assim, analise as seguintes características relacionadas a
determinado poder administrativo:
• É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
• É inerente e se difunde por toda a Administração Pública.
• É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
• É o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.
As características acima arroladas identificam o poder administrativo denominado como poder:
• É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
• É inerente e se difunde por toda a Administração Pública.
• É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
• É o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.
As características acima arroladas identificam o poder administrativo denominado como poder:
Q3090744
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes
assertivas relativas à formalização dos contratos:
I. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, e essa garantia não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas, ressalvadas as contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados.
II. Nas contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados, o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
III. Em regra geral, a duração dos contratos regidos pela referida Lei não excederá a 5 anos, contados a partir de sua celebração.
IV. Os contratos por prazo indeterminado serão permitidos para fins da referida Lei.
Quais estão corretas?
I. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, e essa garantia não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas, ressalvadas as contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados.
II. Nas contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados, o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
III. Em regra geral, a duração dos contratos regidos pela referida Lei não excederá a 5 anos, contados a partir de sua celebração.
IV. Os contratos por prazo indeterminado serão permitidos para fins da referida Lei.
Quais estão corretas?
Q3090743
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos
auxiliares das licitações regidas pela referida Lei:
I. Procedimento de manifestação de interesse prévio.
II. Pré-qualificação permanente.
III. Cadastramento.
IV. Sistema de registro de preços.
Quais estão corretos?
I. Procedimento de manifestação de interesse prévio.
II. Pré-qualificação permanente.
III. Cadastramento.
IV. Sistema de registro de preços.
Quais estão corretos?
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