Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.339 questões
Q3255139
Direito Administrativo
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3254180
Direito Administrativo
Sobre a conduta dos agentes públicos com o público
externo, analise as assertivas a seguir:
I. Respeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade, contribuindo para a construção e a consolidação de uma consciência cidadã.
II. Evitar interrupções por razões alheias ao atendimento ao cidadão.
III. Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança junto ao público em geral.
IV. Orientar e encaminhar corretamente o cidadão quando o atendimento precisar ser realizado em outra unidade ou órgão da Administração Pública.
I. Respeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade, contribuindo para a construção e a consolidação de uma consciência cidadã.
II. Evitar interrupções por razões alheias ao atendimento ao cidadão.
III. Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança junto ao público em geral.
IV. Orientar e encaminhar corretamente o cidadão quando o atendimento precisar ser realizado em outra unidade ou órgão da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3254176
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto a seguir: "Os membros que integram
a _______________________________ têm como
objetivo promover a cooperação técnica e a
avaliação em gestão da ética. Sua atuação na
Comissão de Ética é considerada prestação de
relevante serviço público, não ensejando qualquer
remuneração, devendo, contudo, ser registrada nos
assentamentos funcionais do servidor.
Q3253590
Direito Administrativo
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Q3253589
Direito Administrativo
Afrânio Barbosa é servidor de carreira de um determinado Tribunal de Justiça Estadual e recebe para si e para
seus colegas de departamento presentes como relógios,
joias e ingressos para shows e jogos esportivos, com o
compromisso, nunca explícito, mas sempre identificável,
de favorecer os presenteadores na distribuição dos processos protocolados.
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, que:
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, que:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252881
Direito Administrativo
No contexto da legislação sobre a estruturação de
cargos públicos, distintas categorizações são
aplicadas para organizar as posições ocupacionais
dentro do serviço público. Assinale a alternativa que
descreve corretamente os princípios estabelecidos
pelos artigos referentes à classificação de cargos e
carreiras.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252875
Direito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
Cubatão estabelece regras específicas sobre os
direitos dos funcionários aposentados ou em
disponibilidade quando designados para órgãos de
deliberação coletiva. Baseado nas disposições
legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a
correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252527
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Lei n º 8.429/92.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252526
Direito Administrativo
A Lei n º 8.429/92 estabelece que, da decisão do juiz que
determinar a indisponibilidade de bens do réu,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252525
Direito Administrativo
Suponha que Arquibaldo, funcionário público estadual,
no exercício da função pública, tenha dolosamente deixado de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo,
e tinha as condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades. Analisando a referida conduta, nos termos
da Lei n º 8.429/92, é correto afirmar que Arquibaldo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3250451
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas
providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
Q3250208
Direito Administrativo
Para ser elegível a participar de uma licitação, uma empresa
necessita ser devidamente habilitada.
Relacione as três categorias de habilitação a seguir, com o exemplo respectivo.
1. Habilitação jurídica
2. Regularidade fiscal e trabalhista
3. Qualificação técnica
( ) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
( ) registro ou inscrição na entidade profissional competente
( ) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
A relação correta, na ordem dada, é
Relacione as três categorias de habilitação a seguir, com o exemplo respectivo.
1. Habilitação jurídica
2. Regularidade fiscal e trabalhista
3. Qualificação técnica
( ) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
( ) registro ou inscrição na entidade profissional competente
( ) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
A relação correta, na ordem dada, é
Q3250207
Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação para compras na administração
pública encontram-se a concorrência, o convite e a tomada de
preços, dependendo do valor a ser contratado.
Assinale a opção que lista essas modalidades em ordem crescente de limite de valor para contratação de compras e serviços.
Assinale a opção que lista essas modalidades em ordem crescente de limite de valor para contratação de compras e serviços.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |
Q3249918
Direito Administrativo
O Artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 estabelece algumas situações
em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas
e sociedades de economia mista.
Uma dessas situações é a realização de obras e serviços de engenharia que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, e cujo valor contratado seja de até
Uma dessas situações é a realização de obras e serviços de engenharia que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, e cujo valor contratado seja de até
Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagarto - SE
Prova:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249499
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Improbidade (Lei
n.º 8.429/92) analise as condutas a seguir:
Conduta 01: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Conduta 02: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Conduta 03: perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Assinale a alternativa que corresponda com a(s) conduta(s) que é (são) tipificada(s) como ato(s) de Improbidade Administrativa que Cause(m) Prejuízo ao Erário:
Conduta 01: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Conduta 02: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Conduta 03: perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Assinale a alternativa que corresponda com a(s) conduta(s) que é (são) tipificada(s) como ato(s) de Improbidade Administrativa que Cause(m) Prejuízo ao Erário:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
Q3248838
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua
publicação, sem período de vacância, gerando grande insegurança
para sua aplicação em vista das inúmeras novidades que traz, em
se tratando de normas gerais de cumprimento obrigatório para
Estados, Municípios e DF.
Assinale a opção que indica entidades que, em regra, foram excluídas da aplicabilidade da Lei nº 14.133/21, permanecendo regidas pela Lei nº 13.303/16.
Assinale a opção que indica entidades que, em regra, foram excluídas da aplicabilidade da Lei nº 14.133/21, permanecendo regidas pela Lei nº 13.303/16.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
Q3248837
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior
transparência à Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.
Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
Q3248802
Direito Administrativo
Na execução de determinado contrato administrativo
regularmente formalizado para a prestação de serviços contínuos
com predominância de mão de obra, diante de circunstâncias
específicas, que não envolvem calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra e que não decorreram de
ato ou fato praticado pelo contratado, do qual tenha participado
ou para o qual tenha contribuído, as autoridades competentes
estão em vias de determinar a suspensão do contrato, por ordem
escrita.
Nesse contexto, as referidas autoridades foram informadas de que, à luz da Lei nº 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato, caso a suspensão, por ordem escrita da Administração, tenha prazo superior a
Nesse contexto, as referidas autoridades foram informadas de que, à luz da Lei nº 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato, caso a suspensão, por ordem escrita da Administração, tenha prazo superior a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
Q3248801
Direito Administrativo
Em decorrência de ter sido designado para exercer a atribuição de
fiscal de contrato, Lélio, que é empregado público integrante dos
quadros permanentes da Administração, passou a analisar as
disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das peculiaridades de tal
papel no âmbito dos contratos administrativos.
Nesse contexto, Lélio verificou corretamente que
Nesse contexto, Lélio verificou corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
Q3248800
Direito Administrativo
Considerando que as contratações realizadas por empresas
públicas devem observar o disposto na Lei nº 13.303/2016, no
âmbito da respectiva definição e aplicação de sanções
administrativas em decorrência da inexecução total ou parcial do
contrato por parte da estatal, garantida a prévia defesa, é correto
afirmar que a norma em comento elenca expressamente as
seguintes penalidades:
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