Leia e responda: O requisito do ato administrativo que cor...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Escriturário |
Q3485247
Direito Administrativo
Leia e responda:
O requisito do ato administrativo que corresponde ao
efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado
prático causado em uma esfera de direitos e que
representa uma consequência para o mundo fático em
que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se,
transforma-se um determinado direito. É a modificação
fática realizada pelo ato no mundo jurídico. São as
inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador: Editora Saraiva, 2015.
Qual requisito do ato administrativo é citado no texto?
Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador: Editora Saraiva, 2015.
Qual requisito do ato administrativo é citado no texto?