Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 836

Q3393323

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q3393323 Direito Administrativo

Consideram-se patrimônio público para os fins referidos em Lei, os bens e direitos de valor somente:

A

Artístico, estético, histórico ou turístico.

B

Econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

C

Artístico e histórico.

D

Econômico, artístico, estético ou turístico.

E

Econômico, estético, histórico ou turístico.

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Q3393322

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q3393322 Direito Administrativo

Os princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta todos os princípios básicos da Administração Pública:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade.

B

Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

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Q3393266

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3393266 Direito Administrativo

As situações em que, dentre outras, torna inexigível a compra por meio de licitação no setor público são:

A

exclusividade de fornecimento, contratação de profissional do setor artístico, desde que, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública e contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual especificados por lei.

B

escassez de fornecimento, contratação de profissional de qualquer setor desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública e contratação de serviços técnicos especializados, especificados por lei, com exceção aos serviços de natureza intelectual.

C

aquisição de bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

D

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

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Q3393254

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3393254 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), é vedada a delegação de atos de

A

mero expediente.

B

caráter normativo.

C

matéria comum.

D

matéria concorrente.

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Q3393220

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações |

Q3393220 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde ao processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações:

A

Cessão.

B

Licitação.

C

Autorização.

D

Permissão.

E

Concessão.

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Q3393076

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393076 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas modalidades de licitação permitidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de modalidade de licitação cabível em casos de contratação de bens e serviços comuns, complementarmente, esta modalidade deve ser utilizada sempre que o padrão de qualidade ou desempenho do objeto puder ser determinado de forma objetiva segundo as especificações usuais de mercado.

A

Concurso.

B

Tomada de preço.

C

Concorrência.

D

Pregão.

E

Diálogo competitivo.

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Q3393070

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393070 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a verificação do conteúdo das propostas apresentadas pelos licitantes, bem como sua pré-classificação, de acordo com o critério de julgamento estabelecido.

A

Validação de instâncias.

B

Apresentação das propostas.

C

Julgamento das propostas.

D

Homologação.

E

Habilitação.

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Q3393067

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393067 Direito Administrativo

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da composição da administração pública indireta as autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de organização cuja qualificação é de autarquias ou fundações públicas, que continuam exercendo atividades de competência exclusiva do Estado, contudo com maior autonomia gerencial e financeira.

A

Agências estatais.

B

Agências municipais.

C

Agências Executivas.

D

Agências nacionais.

E

Agências reguladoras.

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Q3393063

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393063 Direito Administrativo

Os princípios constitucionais norteiam a gestão pública no exercício funcional. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que estabelece que os atos da administração devam ser realizados sob a base da qualidade, competência e agilidade em prol da sociedade.

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Transparência.

D

Impessoalidade.

E

Eficiência.

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Q3393061

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393061 Direito Administrativo

A legislação e a constituição são as fontes principais do direito administrativo. Outros itens compõem fontes do direito como a exemplo o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizado como fonte de direito. Assinale a alternativa correspondente.

A

Doutrina.

B

Costumes.

C

Jurisprudência.

D

Normas.

E

Sentenças.

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Q3393060

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |

Q3393060 Direito Administrativo

No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a edição pela administração pública de atos com efeitos gerais e abstratos, dentre outros exemplos, os decretos regulamentares, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.

A

Poder hierárquico.

B

Poder de tributação.

C

Poder disciplinar.

D

Poder de polícia.

E

Poder normativo.

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Q3392834

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |

Q3392834 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correspondente ao termo estabelecido na Lei em caso de ocorrência de possibilidade de contestação e solicitação de revisão das decisões tomadas em processos licitatórios.

A

Endosso.

B

Recursal.

C

Acolhimento intempestivo.

D

Desacolhimento efetivo.

E

Declinação.

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Q3392832

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |

Q3392832 Direito Administrativo

Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que determina a importância da transparência nas decisões, ações e atos de responsabilidade dos agentes públicos durante o exercício das funções e na conduta da aplicação das receitas públicas.

A

Princípio da incompatibilidade.

B

Princípio da publicidade.

C

Princípio da legalidade.

D

Princípio da moralidade.

E

Princípio da impessoalidade.

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Q3392831

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |

Q3392831 Direito Administrativo

Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação:

A

Apresentação das propostas.

B

Julgamento de propostas.

C

Habilitação.

D

Homologação.

E

Abertura.

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Q3392824

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |

Q3392824 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:

I. A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.

II. O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.

III. O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

As alternativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

E

Apenas a alternativa III está correta.

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Q3391208

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aragoiânia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Psicólogo |

Q3391208 Direito Administrativo

No rol das definições inerentes ao código de processamento disciplinar, como se denomina a estabilização da decisão proferida, que passa a ser considerada definitiva e irretratável, seja porque as partes não apresentaram o recurso cabível no prazo estabelecido por este Código, seja porque a hipótese não admite mais a apresentação de recurso?

A

revelação.

B

revel.

C

trânsito em julgado.

D

voto de qualidade.

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Q3389124

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3389124 Direito Administrativo

A partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários e em seu art. 4º, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência. Acerca da Lei n.º 13.722/ 2018, é incorreto afirmar sobre o não cumprimento de suas disposições:

A

Notificação de Descumprimento da Lei.

B

Multa, Aplicada em Dobro em Caso de Reincidência.

C

Multa e Afastamento do Cargo.

D

Cassação do Alvará de Funcionamento.

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Q3388022

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388022 Direito Administrativo

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e readaptação.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da referência em que se encontra, para a imediatamente superior, observadas as normas constantes de Regulamento próprio.

B

Readmissão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou "ex-offício".

C

Transferência é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidades física ou mental, apurada por junta médica oficial.

D

Readmissão é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

E

Reversão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da administração.

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Q3387594

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387594 Direito Administrativo

A execução da função administrativa ocorre de maneira (I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por intermédio de seus diversos órgãos e servidores públicos. Neste modo de operação, observamos a presença da (II), que representa o próprio aparelho estatal. Assinale a alternativa correta que substitui os itens (I) e (II) do texto:

A

I.descentralizada e II. Administração Pública direta.

B

I.descentralizada e II. Administração Pública indireta.

C

I.centralizada e II. Administração Pública direta.

D

I.centralizada e II. Administração Pública indireta.

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Q3387589

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387589 Direito Administrativo

De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública:

I.A administração pública refere-se ao conjunto de órgãos, servidores e atividades que compõem a estrutura do Estado e têm como finalidade a execução das políticas públicas e o atendimento às necessidades partidárias, visa somente o interesse político.

II. Administração Indireta, inclui entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas. Exemplos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

III. Administração Direta, consiste nos órgãos que integram a estrutura central do governo, como ministérios, secretarias e departamentos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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