De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas
características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas 
características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?  Alternativa A: A possibilidade de modificação unilateral pelo contratado.  Ou Alternativa B: A obrigação de manter o contrato inalterado após sua assinatura.  Ou Alternativa C: A possibilidade de modificação unilateral pela administração pública, dentro de limites legais. Ou Alternativa D: A obrigatoriedade de rescindir o contrato ao término de sua vigência.

Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Accepted Answer

Alternativa [C] A possibilidade de modificação unilateral pela administração pública, dentro de limites legais.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrat...

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