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Q4109242
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Prova: Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Assistente Administrativo |
Q4109242 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é a modalidade que deve ser adotada preferencial mente para a aquisição de bens e serviços comuns? 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021 dispõe: "XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;". Como o enunciado trata da aquisição de bens e serviços comuns, a regra legal conduz ao pregão e determina o gabarito B.

Tema central: Pregão para bens e serviços comuns
Análise das alternativas
A
Errada
A concorrência, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, abrange bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Esse campo legal não afasta a determinação do inciso XLI de utilização do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns genericamente indicada na questão.
B
Certa
A alternativa B identifica corretamente o pregão como modalidade aplicável ao objeto descrito.
C
Errada
O leilão destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance, conforme o art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021. Sua finalidade é alienar bens, e não adquirir bens e serviços comuns.
D
Errada
O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme o art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021. Esse objeto é distinto da aquisição de bens e serviços comuns.
Pegadinha da questão
O enunciado usa a palavra 'preferencialmente', mas a lei define o pregão como modalidade obrigatória para a hipótese apresentada. A imprecisão não altera o gabarito B.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o objeto da contratação: a aquisição de bens e serviços comuns corresponde à definição legal de pregão.
  • Diferencie aquisição de alienação: o leilão tem finalidade de alienação dos bens especificados na lei.
  • Não restrinja a concorrência a bens e serviços especiais: sua definição também contempla obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  • Confira a intensidade do comando legal: nesta hipótese, a lei estabelece obrigatoriedade, não mera preferência.

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