Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Q935675
Direito Administrativo
Na Administração Pública, várias são as formas de
provimento, todas dependentes de um ato
administrativo de formalização.
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção II. reversão III. readaptação IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção II. reversão III. readaptação IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Q935671
Direito Administrativo
O ato administrativo editado no exercício de
competência vinculada, por meio do qual a
Administração Pública formalmente declara terem
sido preenchidos os requisitos legais exigidos, e que
constitui o direito de um particular ao exercício de
uma profissão ou atividade privada determinadas, é
reconhecido como
Q935670
Direito Administrativo
Para desempenhar a função e a atividade
administrativas estatais, são criadas estruturas
organizacionais por meio da expressão
Administração Pública.
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Q935669
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação de vontade
funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no
exercício de função administrativa.
Os atos normativos e os atos não normativos são classificados quanto ao
Os atos normativos e os atos não normativos são classificados quanto ao
Q935621
Direito Administrativo
O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem
uma função pública como prepostos do Estado são os
agentes públicos.
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Q935620
Direito Administrativo
Atos administrativos são toda manifestação
unilateral de vontade da Administração Pública que,
agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e
declarar direitos ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Q935619
Direito Administrativo
A Administração Pública em sua composição é
com posta de órgãos internos do Estado, a
Administração Direta. Também se compõe de pessoas
jurídicas, denominadas de entidades. A Administração
Indireta compreende categorias de entidades,
dotadas de personalidade jurídica própria.
Analise cada um a das seguintes categorias,
considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Q935618
Direito Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal deixou expressos
os princípios a serem observados por todas as pessoas
administrativas de qualquer dos entes federativos. Eles revelam as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar
válida a conduta administrativa, se estiver
compatível com esses princípios.
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição:
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição:
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Provas:
FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia
|
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol |
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês |
Q935323
Direito Administrativo
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, quando será observado,
entre outros, o seguinte fator:
Ano: 2018
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador
|
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador |
Q935289
Direito Administrativo
Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no cargo
de Técnico-Administrativo em Educação. Há uma
semana ele recebeu um convite para prestar serviços à
Assembléia Geral da OEA, com sede em Washington,
DC, EUA. Para que ele possa atender ao pedido,
deverá afastar-se de seu cargo na UFAM, mediante
autorização da autoridade competente. Considerando
que Paulo se encontra em estágio probatório, ele:
Ano: 2018
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador
|
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador |
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo |
Q935283
Direito Administrativo
Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público
efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites
normais e teve o seu ato de provimento publicado no
dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava
marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da
posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa
que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para
o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão,
Antônio da Silva, mediante procuração específica
firmada pelo candidato, tome posse em seu nome.
Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo
termo, no qual constaram as atribuições, os deveres,
as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90,
é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935267
Direito Administrativo
Se um projeto de lei fosse apresentado na Câmara de
Nova Odessa pelo Prefeito Municipal prevendo que, para
recorrer de multas impostas pelo Município, seria obrigatório
recolher 50% (cinquenta por cento) do valor da
multa, a Comissão de Constituição de Justiça e Redação,
ao apresentar parecer, deve apontar que, de acordo com
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935259
Direito Administrativo
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados
à apresentação de declaração dos bens e valores
que compõem o seu patrimônio privado, nos termos da
Lei Federal n° 8.429/92. Se um agente público, por ocasião
da atualização anual, prestar uma declaração falsa,
ele será punido com a pena de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935258
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A Câmara Municipal de Nova Odessa instaura processo administrativo disciplinar e intima o servidor envolvido nos fatos apontados como irregularidades para todos os atos processuais, franqueando-se todos os instrumentos necessários à realização do contraditório e da ampla defesa. O servidor apresenta sua defesa pessoalmente, sem constituir advogado para representá-lo. Em conclusão ao processo, decide-se pela aplicação ao servidor da pena de demissão.
Nesse caso, é correto afirmar que o processo é
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935257
Direito Administrativo
Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada
em concurso público realizado pelo Poder Executivo,
preenche todos os demais requisitos legais – como comprovação
de sanidade física e mental –, sendo, então,
nomeada para o cargo em questão. No entanto, no prazo
legal em que a pessoa deveria tomar posse, a nomeação
é revogada, por motivos de conveniência e oportunidade.
Nesse caso, a conduta do Poder Executivo está
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935256
Direito Administrativo
A vedação ao particular contratado, dentro de certos limites,
de opor, em face da Administração, a exceção de contrato
não cumprido, e a submissão do direito de greve dos servidores
públicos a um regime jurídico mais restrito, a ser
previsto em lei, são exemplos de aplicação de um dos princípios
que rege a Administração Pública, qual seja, a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935255
Direito Administrativo
Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas
delas são denominadas exclusivas de Estado por
serem manifestação da própria soberania. Tais atividades,
como a defesa das fronteiras nacionais e a manutenção
da ordem pública, não podem ser exploradas com intuito
de lucro e, por consequência, devem ser desempenhadas
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Contador |
Q935084
Direito Administrativo
Na administração pública, a execução de contratos deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da
administração especialmente designado para esse fim,
permitida
Ano: 2018
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Administração
|
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Matemática |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Português |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Química |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Artes Visuais |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia/Ciências |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Dança |
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Teatro |
Q935052
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao processo administrativo
disciplinar, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q934959
Direito Administrativo
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a
cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando
a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,
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