Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2302

Q1393291

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Carmo do Cajuru - MG Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Analista de Sistemas e Suporte | FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |

Q1393291 Direito Administrativo

Sobre o vencimento do servidor público, é CORRETO afirmar que se trata de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,

A

acrescida das vantagens, prevista em lei ou por decisão administrativa, nunca inferior a um salário mínimo, reajustada, periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

B

com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustada, periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

C

com valor fixado pela pessoa jurídica ou pelo órgão a que pertença o servidor, nunca inferior a um salário mínimo, reajustada, periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

D

prevista em lei, não sujeita a limites máximos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1393289

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Carmo do Cajuru - MG Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Analista de Sistemas e Suporte | FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |

Q1393289 Direito Administrativo

Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

A

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos independe de licitação.

B

A publicação dos atos do Município pode ser dispensada por decisão do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, conforme a matéria.

C

A publicidade dos atos, normativos ou não normativos, poderá ser resumida.

D

Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1390988

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fiscal Tributário |

Q1390988 Direito Administrativo

De acordo com o art. 44, da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos na referida Lei. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas a seguir:
I. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. II. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. III. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Q1384990

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384990 Direito Administrativo

Nos termos da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial,

A

excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

B

incluindo-se na contagem o dia do começo e o do vencimento.

C

incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

D

excluindo-se da contagem o dia do começo e o do vencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1384988

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384988 Direito Administrativo

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo.
I O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados. II No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. III A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. IV Em decisão na qual se evidencie lesão ao interesse público, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Das afirmativas, estão corretas

A

I e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1384987

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384987 Direito Administrativo

Uma servidora requereu o auxílio-natalidade em razão de nascimento de um filho. Nos termos dispostos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse benefício lhe será concedido em quantia equivalente ao

A

maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

B

maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

C

menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

D

menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1384986

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384986 Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta, a Lei nº 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar de

A

suspensão.

B

demissão.

C

advertência.

D

multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1384984

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384984 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação. De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser concedida por até

A

três meses, sem a remuneração do cargo.

B

quatro meses, sem a remuneração do cargo.

C

três meses, com a remuneração do cargo.

D

quatro meses, com a remuneração do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1384982

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - 2018 - UFRN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1384982 Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está no período de estágio probatório. Nos termos estabelecidos na Lei nº 8.112/90, pode ser concedida a esse servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a

A

licença para capacitação.

B

licença para tratar de interesses particulares.

C

licença para atividade política.

D

licença para desempenho de mandato classista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1375942

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375942 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração.

Certo

Errado

Q1375941

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375941 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.

Certo

Errado

Q1375940

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375940 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

Certo

Errado

Q1375932

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375932 Direito Administrativo

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.

O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1375931

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375931 Direito Administrativo

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.

Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1375258

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis |

Q1375258 Direito Administrativo

O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de um município da Grande São Paulo quer implementar uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado e de caráter singular e por haver prestadores de serviço com notório saber, qual é a recomendação, com base na Lei n° 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um contrato com base no regime jurídico de licitação?

A

A tomada de preço é a recomendação diante do contexto descrito.

B

Uma concorrência junto aos fornecedores desprovidos de notório saber.

C

O leilão, assim como o pregão eletrônico, são as recomendações adequadas.

D

Pode-se recomendar o convite ou mesmo o pregão.

E

A recomendação para a situação relatada é a inexigibilidade de licitação.

Q1364660

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364660 Direito Administrativo

Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:

A

o julgamento de procedimento administrativo homologado.

B

as matérias de competência concorrente do órgão ou autoridade.

C

a decisão de recursos administrativos.

D

a edição de atos complexos ou compostos.

E

a edição de atos lícitos ou ilícitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1362952

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Geografia |

Q1362952 Direito Administrativo

Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em:

A

processo administrativo-penal, englobando a esfera administrativa e a ação penal.

B

indisponibilidade dos bens, após trânsito em julgado da ação penal cabível.

C

ressarcimento ao Erário, o que torna desnecessária a ação penal.

D

perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível.

E

suspensão dos direitos políticos, sem ações penais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1362950

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Geografia |

Q1362950 Direito Administrativo

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

A

parcial ao dano, se dolosa ou culposa.

B

integral ao dano, somente se culposa.

C

integral ao dano, se dolosa ou culposa.

D

parcial ao dano, se culposa.

E

parcial ao dano, se dolosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1362473

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Psicólogo | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Nutricionista | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de História | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Letras | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Ensino Superior - Médico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Geografia |

Q1362473 Direito Administrativo

Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da função pública dos administradores com ética é o princípio da publicidade, que deverá ter caráter

A

educativo, informativo ou de orientação social.

B

promocional de pessoas ou de orientação social.

C

promocional de ações de governo ou de orientação social.

D

educativo e informativo de governo ou de orientação social.

E

promocional de pessoas e autoridades ou de orientação social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1345792

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345792 Direito Administrativo

Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo de greve de servidores públicos civis. Nesse contexto, é competente para julgar greve de servidor público municipal:

A

Tribunal de Justiça do Estado respectivo.

B

Tribunal Regional do Trabalho do Estado respectivo.

C

Juiz de Direito com jurisdição no município.

D

Juiz do Trabalho com jurisdição no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 61.437 questões