O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabe...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093985 Direito Administrativo

O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação ao referido ato administrativo, é correto afirmar que:

Classifica-se, quanto ao alcance, como ato administrativo interno.

Cumprido o seu ciclo de formação, é considerado um ato administrativo válido.

Constatado que atende a todos os requisitos de validade, classifica-se como eficaz.

Caso se verifique um vício de validade quanto ao motivo, o ato se classifica como anulável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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