Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.951 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |
Q2001752
Direito Administrativo
A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder
Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus
órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes,
estabelecendo a relação de subordinação entre os
supervisores de seu quadro de pessoal. Do exercício dessa
atribuição decorrem as competências ou o poder de dar
ordens, de fiscalizar, de rever, de delegar e de avocar.
Quando o administrador público exerce a competência de
determinar ao subordinado o ato a ser praticado ou a conduta
a ser observada, ele está exercendo o poder de
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
|
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2001707
Direito Administrativo
Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q2001271
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 13.448/2017, que estabelece as diretrizes
gerais para a prorrogação e nova licitação dos contratos de
parceria para empreendimentos nos setores aeroportuário,
ferroviário e rodoviário, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prorrogação só é aplicável a empreendimentos públicos, previamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
( ) É possível a prorrogação antecipada do contrato, desde que sejam incluídos investimentos não previstos no instrumento contratual vigente.
( ) O contrato só poderá ser prorrogado por duas vezes, por período inferior ou igual ao prazo do último contrato.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A prorrogação só é aplicável a empreendimentos públicos, previamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
( ) É possível a prorrogação antecipada do contrato, desde que sejam incluídos investimentos não previstos no instrumento contratual vigente.
( ) O contrato só poderá ser prorrogado por duas vezes, por período inferior ou igual ao prazo do último contrato.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Q1999965
Direito Administrativo
Maria e João, servidores públicos do Estado Alfa, receberam
gratificações que, posteriormente, restou-se comprovado que
foram pagas de forma indevida.
I. Maria, servidora pública estadual, recebeu gratificação X, por força de sentença judicial transitada em julgado que, posteriormente, foi rescindida. Os valores foram pagos apenas no período entre o trânsito em julgado da sentença e sua rescisão.
II. João, servidor público estadual, recebeu indevidamente valores da gratificação Y em decorrência de erro administrativo de cálculo do Departamento de Recursos Humanos do Estado Alfa, erro esse que não se enquadrou como interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração estadual.
Em matéria de devolução dos valores indevidamente recebidos pelos servidores acima, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
I. Maria, servidora pública estadual, recebeu gratificação X, por força de sentença judicial transitada em julgado que, posteriormente, foi rescindida. Os valores foram pagos apenas no período entre o trânsito em julgado da sentença e sua rescisão.
II. João, servidor público estadual, recebeu indevidamente valores da gratificação Y em decorrência de erro administrativo de cálculo do Departamento de Recursos Humanos do Estado Alfa, erro esse que não se enquadrou como interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração estadual.
Em matéria de devolução dos valores indevidamente recebidos pelos servidores acima, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999349
Direito Administrativo
Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a seleção
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999348
Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998904
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998645
Direito Administrativo
A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre
as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e
oportunidade ao interesse público decorre do poder
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998644
Direito Administrativo
A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998605
Direito Administrativo
Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras
classificam-se como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998542
Direito Administrativo
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada
de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996068
Direito Administrativo
O sistema de Licitações-e – sistema de comércio eletrônico – é
operado pelo Banco do Brasil, que o disponibiliza, gratuitamente, ao setor público, para a realização de compras e contratações de serviços por meio da internet. São consideradas as
principais funcionalidades do sistema Licitações-e, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995733
Direito Administrativo
O poder de polícia dos policiais judiciais alcança
Q1994712
Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
Q1994681
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.
O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.
Q1994583
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de
contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Porém, o licitante alegou
que não tem mais interesse em fornecer o bem objeto
do contrato.
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
Q1993858
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Q1993857
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito.
O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito.
Q1993851
Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa.
Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa.
Q1993398
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
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